O PROJETO DE LEI DO DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRIVELLA É SANCIONADO PELO PRESIDENTE LULA E VAI TIRAR O RJ DA CLANDESTINIDADE

Nos três primeiros lugares do ranking nacional estão o estado de São Paulo, com 594 empresas legalizadas contra 2.476 que operam na clandestinidade. O Rio de Janeiro não fica muito atras, o número de empresas cariocas ilegais chega a 984, em comparação com 236 regularizadas enquanto Minas Gerais, na terceira posição, registra 763 empresas clandestinas contra 183 regularizadas.

O Sul também ranqueia as pesquisas. Santa Catarina surge com 145 regulares contra 605 irregularizadas. A Bahia registra 180 legais, enquanto 750 são clandestinas.  No Distrito Federal são apenas 76 regularizadas contra 317 são ilegais. Na sequência surgem o Pará com 83 empresas legais enquanto 346 estão na marginalidade. Pernambuco onde 87 empresas são formais e 363 ilegais e Espírito Santo com 49 empresas legais contra 204 clandestinas.

O relatório também aponta que os serviços clandestinos movimentam R$ 60 bilhões por ano, uma quantia que escapa da arrecadação de tributos e, em muitos casos, envolve o uso de armas e munições de origem irregular ou contrabandeada.

Já na legalidade, esses indicadores também são significativos. No primeiro semestre de 2024, um total de 530.194 vigilantes foram contratados por empresas autorizadas pela Polícia Federal. Em relação ao mesmo período de 2023, esse número representa um aumento de 9,3%, atingindo 45.121 novos postos de trabalho. É a primeira vez desde 2018 que o segmento contrata mais do que demite.

Além disso, o mercado demonstra um aumento de 8,5% na busca por cursos de aperfeiçoamento de vigilantes. No início de maio de 2024, 356 estabelecimentos estavam autorizados pela Polícia Federal, contra 328 no ano anterior. Atualmente, 799.117 pessoas possuem o curso de formação atualizado e estão aptas a desempenhar a função, o que indica um crescimento de 3% em relação ao ano passado.

Ao analisar o perfil dos profissionais em atividade, dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que 87% são do sexo masculino e 13% do sexo feminino. Quase 70% têm entre 30 e 49 anos, e 77,4% possuem ensino médio completo, enquanto 3% possuem curso superior.

Em um esforço para modernizar e regularizar o setor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Segurança Privada, idealizado pelo deputado federal Marcelo Crivella. O texto tramitou no Congresso por 20 anos e estabelece que a prestação de serviços de segurança privada depende de autorização da Polícia Federal, que será responsável pelo controle e fiscalização das atividades no setor. Isso inclui transporte de valores e bens, segurança em portos e aeroportos, segurança pessoal e eventos, além de proibir a prestação de serviços por autônomos e cooperativas.

A nova legislação também regulamenta o serviço de segurança privada em organizações, condomínios e escritórios, exceto em portarias, que continuarão sob normativas específicas. Crivella, autor do projeto, destaca a importância do marco para o setor, que emprega cerca de 3,5 milhões de pessoas e movimenta aproximadamente R$ 40 bilhões por ano. “O estatuto é um avanço necessário para garantir mais segurança aos profissionais e aos contratantes, além de fortalecer o setor”, afirmou o deputado.

Com essa nova legislação, o setor espera reduzir as ações trabalhistas e os postos informais de trabalho, que muitas vezes são ocupados por pessoas sem a devida formação para exercer a função de vigilante, colocando em risco a segurança da população.

Sobre o Marcelo Crivella:

Marcelo Crivella construiu uma trajetória de vida diversificada e marcada por diversas experiências. Aos 14 anos, começou a trabalhar como auxiliar de escritório. Durante o período do serviço militar, ingressou no CPOR e serviu como oficial do Exército por 8 anos. Nesse tempo, formou-se em Engenharia Civil e foi responsável técnico por cerca de 100 obras de igrejas.

Após essa fase, Crivella dedicou-se à carreira acadêmica como professor universitário e atuou como missionário na África por cerca de 10 anos. Quando retornou ao Brasil, mudou-se para o sertão da Bahia, onde desenvolveu o Projeto Nordeste e implementou a Fazenda Nova Canaã, em Irecê, que hoje comemora 24 anos de existência.

Em 2002, Crivella entrou na vida política como senador da República, sendo reeleito em 2010. Entre 2012 e 2014, atuou como Ministro da Pesca e Aquicultura, período em que foi responsável por incluir o pescado na cesta básica e lançar o Plano Safra da Pesca e Aquicultura, cujo objetivo era melhorar o acesso dos pescadores ao crédito.

Foi eleito prefeito do Rio de Janeiro em 2016 e, em 2022, deputado federal. Atualmente, entre as medidas sociais de seu programa de governo, destaca-se a criação da PEC 5/23.