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Niterói será a primeira cidade do estado do Rio de Janeiro a permitir a venda, em farmácias, de spray de defesa pessoal voltado para mulheres. A comercialização segue as regras da Lei nº 11.025/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo estadual.
A medida marca a primeira aplicação prática da legislação, que autoriza o uso de equipamentos não letais como instrumento de autoproteção feminina
Segundo a deputada estadual Sarah Poncio, autora da lei, a proposta foi construída para ampliar os mecanismos de proteção em situações de risco.
“A lei foi pensada para atuar no momento em que a mulher está mais vulnerável. Nem sempre o Estado consegue chegar a tempo, e é nesses segundos que ela precisa ter um instrumento de proteção”, afirmou.
A parlamentar destacou que a iniciativa não substitui a atuação das forças de segurança, mas funciona como medida complementar.
“Não se trata de transferir responsabilidade, mas de ampliar as possibilidades de defesa. A mulher precisa ter alternativas quando se vê em situação de perigo.”
Cidade tem indicadores mais baixos de violência contra a mulher
A implementação começa por Niterói, município que apresenta índices mais baixos de violência contra a mulher em comparação com outras cidades da Região Metropolitana.
Apesar disso, especialistas apontam que a sensação de insegurança ainda impacta a rotina feminina, mesmo em áreas com melhores indicadores.
Dados do Dossiê Mulher mostram que a violência de gênero permanece concentrada na Região Metropolitana do estado
Lei já inspira debate nacional
A regulamentação do spray de defesa pessoal no Rio de Janeiro também começa a repercutir fora do estado. Propostas semelhantes já estão em discussão no Congresso Nacional.
Para Sarah Poncio, o avanço do tema em nível federal reforça o papel das iniciativas estaduais.
“O Rio saiu na frente ao regulamentar o uso do spray de defesa pessoal. Agora, com a aplicação prática em Niterói, a gente mostra que é possível transformar a lei em política pública real.”
Regulamentação define critérios de uso
A legislação estabelece regras para comercialização e uso do produto, classificado como instrumento não letal. O objetivo é garantir acesso com controle e segurança, evitando a circulação irregular desses equipamentos
Mudança de abordagem
A proposta se insere em uma estratégia de prevenção à violência contra a mulher, ao ampliar os recursos disponíveis antes da ocorrência do crime.
“A gente precisa avançar em políticas que atuem antes da violência acontecer. Essa é a lógica da lei”, disse a deputada.
Fonte: Andressa Gomes
