Foto/Divulgação: Rudson Amorim
A legislação tem como objetivo promover condições para a permanência e a progressão acadêmica de mulheres na graduação e na pós-graduação.
Desde o início do mês de junho, o estado do Rio de Janeiro passou a contar com o Marco Legal Mães na Ciência. Aprovado pela Alerj e sancionado pelo Executivo, o marco estabelece diretrizes, normas e políticas voltadas ao apoio, à equidade e à compensação para mães e adotantes no ambiente acadêmico.
A lei é celebrada por quem equilibra os pratos entre maternidade e ciência, como é o caso da pesquisadora do Laboratório de Vírus Respiratórios, Exantemáticos, Enterovírus e Emergências Virais do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), Paola Resende. Ela é mãe da Olívia, de 2 anos, e conta que a gestação foi muito celebrada, mas trouxe preocupações para a cientista, que temeu não conseguir seguir a rotina de pesquisas, durante e depois da gravidez.
“Entre 2020 e 2023, ano em que engravidei, muita coisa aconteceu na pesquisa, estava em um trabalho muito intenso no laboratório. Eu trabalhava diretamente com o SARS-CoV 2 (vírus causador da Covid-19) e fui responsável, junto com a minha equipe, pela descoberta de várias linhagens do vírus no país e viajando pelo Brasil. Quando eu descobri a gestação, vários medos vieram à tona. Eu pensava em como eu pararia a minha carreira no auge da produção científica e em como retomaria, depois da maternidade”, relembra.
Após o nascimento da Olívia, Paola voltou às atividades na Fiocruz, e afirma que o Marco Legal Mães na Ciência vai contribuir e garantir que as mulheres que são ou serão mães não desistam da vida acadêmica. “A norma possibilita, entre outras diretrizes, que meninas tenham oportunidade de competir de forma igual com meninos é muito motivadora. A ciência é baseada em prazos, participações em congressos, aplicações em editais, então ter algo para mulheres que possa compensar esse tempo que é dedicado à maternidade é fundamental”, ressalta.
Reconhecimento e Valorização
A legislação tem como objetivo promover condições para a permanência e a progressão acadêmica de mulheres na graduação e na pós-graduação, resguardando sua participação em processos seletivos e a manutenção de bolsas de ensino, pesquisa e extensão. É de autoria do deputado Carlos Minc (PSB) com coautoria do presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), e dos parlamentares Tia Ju (REP), Lilian Behring (PCdoB), Anderson Moraes (PL), Renan Jordy (PL), Jari Oliveira (PSB), Dionísio Lins (PP), Verônica Lima (PT) e Júlio Rocha (Agir).
Minc enfatiza que a maior vitória das mulheres com esta legislação é que o trabalho do cuidado passa a ser reconhecido como critério positivo na trajetória acadêmica. “Estamos rompendo com uma lógica que historicamente penalizou mães e adotantes por exercerem a maternidade. O objetivo é contribuir para um sistema universitário mais justo, para que o talento e o potencial científico de mães e adotantes não sejam desperdiçados, fortalecendo a diversidade, a inovação e a produção de conhecimento. Nenhuma mulher deve ser punida por ser mãe. A ciência só tem a ganhar quando não deixa talentos pelo caminho”, destaca.
Diretrizes do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência
A norma está alinhada ao Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência e estabelece medidas para promover a equidade de gênero no ambiente acadêmico. Entre elas, destaca-se a vedação de critérios discriminatórios em processos seletivos e na renovação de bolsas, especialmente aqueles relacionados à gestação, ao parto, ao nascimento de filhos ou à adoção. Também fica proibida a inclusão de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou formulários de inscrição, salvo quando o próprio candidato optar por tratar do tema.
Além disso, as instituições públicas estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) deverão implementar mecanismos que considerem o impacto das atividades de cuidado ,em especial da maternidade e da adoção, na avaliação do mérito acadêmico, da produtividade científica e dos currículos.
Programa Mulheres e Meninas na Ciência da FioCruz
A Fiocruz desenvolve o Programa Mulheres e Meninas na Ciência, uma iniciativa institucional para promover a equidade de gênero e raça na pesquisa científica. O projeto atua em três eixos: valorização de pesquisadoras, engajamento de estudantes da educação básica e fomento a estudos sobre gênero, ciência e saúde.
A coordenadora do projeto, Cristina Araripe, conta como são as diretrizes do trabalho. “Além das iniciativas voltadas a jovens do ensino básico, nós também trabalhamos com a memória, contando as conquistas da ciência a partir das contribuições das mulheres, para incentivar que essas meninas sigam a carreira científica”, comenta.
Cristina lembra que muitas meninas que integraram turmas do programa, já estão terminando a graduação e começando a pós, na área científica. Ela destaca um projeto voltado para meninas negras, que começou um pouco antes da pandemia e os desafios de mantê-lo, com todas as restrições impostas na época. “Nós compramos tablets para elas, para que pudessem ter acesso a internet. Foi muito desafiador, mas nós não desistimos. Seguimos com experiências desse tipo, ampliando para todo o Brasil”, afirma.
Ela complementa citando quais são os principais obstáculos ainda enfrentados por meninas e mulheres que optam pela carreira acadêmica. “Uma das adversidades é não só ingressar na faculdade, mas conseguir permanecer. No Brasil, ainda enfrentamos a gravidez na adolescência, que é mais um fator que dificulta a conclusão do curso. Além da função do cuidado com a família, que ainda é exercida majoritariamente por mulheres”, ressalta.
A pesquisadora comenta ainda sobre a Rede Nacional “STEM na Saúde”, que busca fortalecer a participação de mulheres nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática ,reconhecendo a importância da diversidade para o avanço da pesquisa, da inovação e da saúde pública. “Esse projeto disponibiliza 67 bolsas oferecidas pelo Cnpq. É mais uma ferramenta para ajudar e contribuir para que meninas e mulheres sintam-se motivadas a seguir na área acadêmica e também possam concluir a graduação”, finaliza.
Texto: Carol Barreto
