LEI DO PROGRAMA CONDOMÍNIO SEGURO PODERÁ SER APERFEIÇOADA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (18/06), o Projeto de Lei 3.800/21, do deputado Carlos Macedo (REP), que aperfeiçoa o Programa Condomínio Seguro, instituído pela Lei 5.883/11. A medida ainda precisa ser votada novamente pela Casa.

O programa consiste em oferecer, através dos batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, instruções aos profissionais de limpeza, porteiros, zeladores e síndicos de condomínios sobre procedimentos de prevenção de acidentes e ocorrências de segurança patrimonial. A alteração prevê que os agentes darão orientações aos moradores sobre procedimentos a serem adotados durante adversidades e complexidades de segurança. O novo texto também determina que os condomínios instruam as unidades sobre medidas de emergência, equipamentos de segurança e combate a incêndio.

“Sabemos que a informação é um grande instrumento preventivo de acidentes, e por via de consequência, um inibidor de tragédias, pois muitas vezes o morador, não tem nenhuma noção do que deve fazer em caso de incêndio, desconhecendo as vias de escape, bem como alertas do que não pode ser feito nesses casos”, explicou Macedo.

Fonte: Alerj