O Deputado Estadual Renato Machado (PT). Foto/Divulgação: Rafael Wallace
Pescadores e marisqueiras artesanais terão prioridade na realização de exames oferecidos pelo Poder Público. É o que determina a Lei 10.969/25, de autoria do deputado Renato Machado (PT), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro. A publicação foi feita no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta-feira (26/09).
Deverão ser considerados, preferencialmente, os agravos e enfermidades mais incidentes nessa população, de modo a orientar a oferta de especialidades médicas e exames compatíveis. A identificação e registro do beneficiário da prioridade deve ser realizada por critérios definidos pelo Poder Executivo. As medidas necessárias ao registro podem ser implementadas por meios físicos ou digitais.
“No caso dos pescadores e marisqueiras artesanais, sua atividade comporta diversos riscos à saúde, como os ergonômicos, advindos de esforço físico, movimentos repetitivos e lesões na coluna; dermatológicos, em razão do trabalho em contínua exposição ao sol; laborais, relacionados ao manuseio de instrumentos de corte, animais marinhos venenosos, exposição ao frio e à chuva, manipulação de chumbo nas tarrafas”, comentou Renato Machado.
