GOVERNO DO ESTADO GANHA PRÊMIO COM PROGRAMA PACTO-RJ PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), foi um dos ganhadores do prêmio 21 de Agosto, concedido pelo Instituto Habita e com o apoio institucional da ONU-Habitat. A premiação aconteceu na quinta-feira (28/11), durante o 6º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação, em Foz do Iguaçu, no Paraná. O Iterj foi contemplado com o projeto “Pacto-RJ pela Regularização Fundiária”, programa que visa regularizar propriedades de interesse social e segue em execução há dois anos, além de ser o maior projeto de habitação já realizado no estado.

-Recuperar programas de habitação social e garantir moradias dignas para a população são pilares do nosso governo. Por meio do Iterj, podemos dar condições para que as pessoas conquistem seus títulos de propriedade de bens imóveis. Estamos sendo reconhecidos nacionalmente por este trabalho, que é o maior já realizado no Rio de Janeiro – afirmou o governador Cláudio Castro.

Equipe do Iterj ganha prêmio por programa do Governo do Estado, em Foz do Iguaçu. Fotos/Divulgação: Marcelo Regua

A regularização fundiária tem como objetivo inserir famílias em programas habitacionais formalmente, proporcionando condições para que elas obtenham o título de propriedade do imóvel. Atualmente, há dois tipos de regularização fundiária: a urbana, que se refere a assentamentos irregulares em áreas urbanas, e a rural, que busca legalizar a ocupação de terras no campo.

–  É com muito orgulho que recebemos este prêmio. É fruto de muito trabalho e esforço de todos os envolvidos neste grande projeto. A maior alegria para nós, do Iterj, é poder transformar a vida de milhares de pessoas por meio da entrega de títulos de propriedade – ressaltou o presidente do Iterj, Robson Claudino.

Desde o início do programa, foram realizados mais de 100 mil levantamentos cartorários, cartográficos e socioeconômicos em unidades habitacionais e cerca de 16 mil Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia foram entregues, em 70% do território fluminense.

– O programa respeita o protagonismo da gestão dos municípios e atua por meio de pesquisas fundiárias, plantas, cadastros socioeconômicos e peças jurídicas, tudo com o uso de tecnologia e recursos digitais. Até o primeiro semestre de 2025, o Pacto-RJ pela Regularização Fundiária irá entregar mais de 1.500 títulos de propriedades definitivas em 16 municípios – explicou Mariana Felippe, diretora de Regularização Fundiária.

Reforma de casas

O Iterj também foi indicado à premiação com o projeto de reforma das casas do Quilomba de Preto Forro, em Cabo Frio. O local ganhou reformas e expansão. Com investimento de quase R$ 4 milhões, 18 residências da comunidade foram restauradas, além da construção de um campo de futebol, associação de moradores, centro social e área infantil.

O Quilombo de Preto Forro é a segunda unidade quilombola titulada no estado do Rio, com  90,5903 hectares. As famílias que ocupam essas terras já estão há mais de quatro gerações na localidade, antes mesmo da abolição da escravidão em 1888. A história do quilombo parte do século 17, quando os jesuítas utilizavam o local para empregar e catequizar índios.