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Iniciativas incluem envio de kits emergenciais com medicamentos e a prorrogação do vencimento de parcelas de programas de negociação administrados pela PGFN
O Governo do Brasil ampliou a ajuda aos municípios atingidos pelas fortes chuvas em Minas Gerais, com novos anúncios nesta sexta-feira, 27 de fevereiro. Um deles é a ida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado neste sábado. Lula vai sobrevoar as áreas afetadas na Zona da Mata mineira. Em seguida, ele deve se reunir com prefeitos dos municípios mais atingidos: Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa (MG).
Nesta sexta-feira (27), foi iniciado o envio de kits emergenciais para reforçar a resposta do Governo do Brasil às fortes chuvas que atingem a Zona da Mata. Ao todo, oito kits serão entregues entre hoje e sábado (28) aos municípios mais afetados. Cada kit é composto por 16 itens estratégicos e 32 medicamentos, e tem capacidade para atender até 1,5 mil pessoas por um mês. Isso significa assistência para 12 mil pessoas no período, garantindo itens de saúde mais que suficientes para a demanda atual.
Entre os insumos, estão medicamentos como antibióticos, analgésicos, anti-hipertensivos e soluções injetáveis. O material inclui ainda itens estratégicos, como ataduras, gaze, dispositivos de infusão, seringas, luvas, esparadrapos e máscaras, garantindo suporte adequado às ações de cuidado, prevenção e tratamento.
CARRETAS — Para reforçar a assistência, as carretas de saúde do Agora Tem Especialistas devem chegar à região a partir deste final de semana. As unidades móveis do programa do Governo do Brasil vão reforçar o atendimento nas fases de recuperação e reconstrução dos serviços de saúde afetados pelas fortes chuvas.
MAIS R$ 2 MILHÕES — Em resposta às fortes chuvas, o Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), aprovou, na quinta-feira (26), mais R$ 2 milhões para três cidades. Com isso, até o momento, já são R$ 5,4 milhões para o estado investir em ações de resposta após as fortes chuvas do início da semana.
Para Matias Barbosa serão destinados R$ 245,9 mil para restabelecimento e R$ 1 milhão para assistência humanitária. Já o município de Ubá terá R$ 752,8 mil para restabelecimento. Mais recursos foram aprovados nessa quarta-feira (25), com R$ 2,9 milhões para Juiz de Fora e R$ 482,4 mil para Ubá.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, detalhou as etapas para ajudar os municípios. “Neste momento, existe o trabalho de busca e resgate das vítimas e auxílio de pessoas desabrigadas e desalojadas. Em paralelo a isso, temos que fazer o restabelecimento dos serviços essenciais, mobilidade, limpeza urbana, e, em seguida, a reconstrução da cidade. Nossas equipes ficarão no estado, sempre fazemos isso porque acreditamos que, quanto mais próximo do local, mais eficiente será a ajuda. Os planos de trabalho, por exemplo, serão elaborados da maneira correta e de forma mais rápida com a ajuda dos nossos técnicos”, disse.
BUSCA REFORÇADA — Com equipamentos de alta precisão, equipes federais auxiliam na busca de vítimas em cidades mineiras atingidas pelas chuvas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, deslocou equipes de fiscalização para dar apoio ao Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil na localização de vítimas da tragédia.
Segundo a Anatel, estão sendo utilizados analisadores de espectro e antenas direcionais de alta sensibilidade. Esses equipamentos, habitualmente utilizados para identificar interferências em redes de telecomunicações, são reconfigurados para detectar sinais de radiofrequência emitidos por aparelhos celulares.
Com a atuação das equipes da Anatel, foi possível encontrar quatro corpos e atualmente há frentes de trabalho atuando em uma zona do desastre onde foram localizados outros três sinais distintos. As equipes de resgate estão concentrando esforços nessas coordenadas, onde a probabilidade de encontrar vítimas é elevada.
CONTRIBUINTES — A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou medidas excepcionais, relativas à cobrança da dívida ativa da União, para contribuintes domiciliados em municípios da Zona da Mata. Já podem usufruir dos benefícios contribuintes de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.
A principal medida é a prorrogação do vencimento de parcelas de programas de negociação administrados pela Procuradoria. Os pagamentos com vencimento original em fevereiro de 2026 foram postergados para 30 de maio. Já as parcelas que venceriam em março de 2026 podem ser quitadas até 29 de junho. A prorrogação não se aplica a débitos do Simples Nacional, que serão tratados por ato do comitê gestor.
Outra medida é a suspensão por 90 dias dos prazos para atos de defesa, como impugnações e recursos no âmbito do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR); manifestações de inconformidade no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT); e Pedidos de Revisão de Dívida Inscrita (PRDI).
Fonte: AgênciaGov
