ESTADO APRESENTA EM AUDIÊNCIA NA ALERJ PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA FIM DO CONTRATO DE CONCESSÃO COM A SUPERVIA

A Frente Parlamentar Pró-Ferrovias Fluminense e a Comissão de Transporte, ambas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), receberam, em audiência pública realizada nesta terça-feira (11/06), a minuta do Plano de Contingência elaborado pela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), vinculada à Secretaria de Estadual de Transportes. O plano será a alternativa do Estado caso a SuperVia, concessionária responsável pelo transporte ferroviário na região metropolitana, não consiga seguir com suas operações. A empresa está em recuperação judicial desde 2021 e já declarou não ter fôlego financeiro suficiente para continuar à frente do sistema por mais de dois meses.

O coordenador da Frente, deputado Luiz Paulo (PSD), comentou sobre o futuro do transporte ferroviário, após 26 anos de concessão privada. “Hoje, saímos daqui com uma ideia concreta: a ruptura com a SuperVia é iminente. E vamos resolver essa questão com planejamento, organização, controle e muita conversa, para que aconteça de forma que impacte menos a população e seus trabalhadores”, disse.

O parlamentar também ressaltou que, por conta do regime de recuperação judicial da concessionária, qualquer decisão quanto ao fim do contrato deve passar pela Procuradoria Geral do Estado.

Já o presidente da Comissão de Transporte, deputado Dionísio Lins (PP), disse que está no contrato da SuperVia garantir a segurança: “A empresa não honrou o contrato e por isso pedimos a interrupção da concessão”.

Planos de contingenciamento e estabilização

Fabrício Abílio, presidente da Central, empresa que foi responsável pela malha ferroviária antes da concessão à SuperVia, protocolou oficialmente dois planos para lidar com o encerramento do contrato com a empresa atual.

Para os primeiros 180 dias de operação, foi apresentado um Plano de Contingenciamento, que tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços de transporte e minimizar os impactos para os passageiros.

Em seguida, poderá ser implementado o Plano de Estabilização, que tem como exemplo a estrutura de concessão e privatização de outros estados do Brasil. “A Central conta aproximadamente com 200 funcionários. Não teríamos condições de tocar toda a malha ferroviária do Estado sem que houvesse a terceirização de serviços. Para isso, propomos a divisão da operação e da manutenção entre duas empresas”, explicou Fabrício.

Infrações e multas sem pagamento

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), apresentou dois relatórios com o balanço de infrações e multas da SuperVia.

Adolfo Konder, presidente da Agetransp, destacou algumas das informações reunidas. “Desde que comecei a presidir a agência, multamos a concessionária mais de 20 vezes, e apenas uma multa foi paga”, disse. Ao todo, a empresa ainda deve 81% de todas as multas que já recebeu do Estado do Rio de Janeiro.

Estiveram presentes os deputados Rodrigo Amorim (União), Giovani Ratinho (SDD) e Renan Jordy (PL). Também compareceram os conselheiros da Agetransp, Charles Batista e Vicente Loureiro; o assessor-chefe da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), Douglas Susini; o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Eduardo Chow; e os auditores do Tribunal de Contas do Estado, Dieisson de Castro Silva e Raísa Raizer Simão.

Fonte: Alerj