Foto/Divulgação: Octacílio Barbosa
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (09/04), o Projeto de Lei 385/23, de autoria original do deputado Carlos Minc (PSB), que altera a Lei 1.886/91 para ampliar as penalidades aplicadas a estabelecimentos que discriminem mulheres, além de incluir estádios e arenas esportivas. A medida será encaminhada ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
“Grande parte das mulheres não se sentem confortáveis ao ir assistir uma partida de futebol do seu time do coração ou outras modalidades. Frequentar os estádios juntos com os demais torcedores acaba sendo um momento de tensão e em que já espera sofrer importunação sexual ou outras situações constrangedoras”, explicou Minc.
O texto proposto também endurece as penalidades previstas na legislação, indo de advertência e multa de R$ 22.686,50 (5 mil UFIR-RJ) até R$ 90.746,00 (20 mil UFIR-RJ) em caso de reincidência, além da interdição do estabelecimento por 30 dias. Além disso, ele prevê que, nos casos ocorridos nos estádios e arenas esportivas, eventos culturais, públicos ou privados, os órgãos competentes disponibilizarão um posto avançado, móvel, para acolhimento às vítimas com primeiro atendimento e registro da ocorrência.
“É muito importante isso. Se você está num local com milhares e milhares de pessoas, tem uma agressão, você tem que ter, você vai esperar o jogo, sair do jogo, se mexer, ir lá para fora, buscar uma delegacia? É fundamental ter um posto avançado para acolhimento, móvel para acolhimento das vítimas”, contextualizou Minc em plenário.
A proposta foi sugerida ao deputado pelo Movimento Feminino de Arquibancada. A coordenadora regional Angelita Campelo, de 44 anos, torcedora do Fluminense, acompanhou a votação do texto em plenário. “O esporte mais popular do nosso país precisa ser um lugar acolhedor também para mulheres. Elas precisam ser resguardadas em todos os aspectos para que o futebol seja, de fato, o esporte popular e acolhedor que ele sempre foi”, disse.
O projeto também tem coautoria da deputada Dani Monteiro (PSol).
Fonte: Alerj
