Foto/Divulgação: Alerj
As escolas da rede pública e privada do Rio deverão disponibilizar espaço adequado para uso exclusivo da equipe pedagógica, garantindo um ambiente apropriado para descanso, alimentação e planejamento de atividades. É o que prevê o Projeto de Lei 1.192/23, de autoria da deputada Elika Takimoto (PT), que foi aprovado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (08/04). A norma ainda precisa passar por uma segunda votação pela Casa.
As salas deverão ser acessíveis e adaptadas para atender às necessidades dos profissionais com deficiência. Nos casos de escolas públicas, as despesas da norma poderão ser custeadas por meio de recursos do orçamento estadual destinados à infraestrutura escolar; convênios e parcerias com municípios e entidades privadas, bem como através de Parcerias Público-Privadas (PPPs), nos termos da legislação vigente.
“Existem escolas públicas e privadas que não ofertam espaços para os docentes planejarem suas aulas na escola, bem como, uma sala destinada ao descanso e/ou alimentação para os períodos de intervalos com dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras da educação”, justificou Takimoto.
Fonte: Alerj
