Foto/Divulgação: Alerj
As escolas e creches públicas e privadas do Estado do Rio podem ser obrigadas a afixar cartazes informativos sobre como proceder em casos de engasgo. A medida busca auxiliar funcionários habilitados em emergências. É o que determina o Projeto de Lei 2.767/23, do deputado Giovani Ratinho (SDD), que foi aprovado, em segunda discussão, nesta terça-feira (13/05), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A proposta complementa a Lei 7.447/16, que já autorizava a afixação destes cartazes nas creches públicas e privadas. O novo projeto inclui todas as escolas e transforma o projeto em impositivo, obrigando a realização pelas instituições de educação. Os cartazes deverão ser afixados nas salas de aula e em lugares visíveis ao público, notadamente nas entradas principais de circulação e refeitórios.
As creches e escolas terão um prazo de 60 dias para se adequarem à medida, a contar da publicação da norma em Diário Oficial. “Infelizmente nos últimos anos, temos tido notícias de acidentes fatais que envolveram crianças e, muitas vezes, ocorreram em atividades internas e externas das creches e escolas em que estudavam”, comentou Ratinho.
A norma prevê ainda um treinamento a ser ministrado por instituição de reconhecida competência e deverá conferir certificado de conclusão. No caso das escolas e creches públicas, a realização do treinamento dependerá da viabilidade técnica e da disponibilidade orçamentária e financeira.
Fonte: Alerj
