DEPUTADO QUEIROZ APRESENTA PL LARISSA MANOELA

Com o intuito de regularizar a administração do patrimônio de artistas menores de idade e regulamentar a gestão de seu patrimônio, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), apresentou um Projeto de Lei batizado de “Lei Larissa Manoela”. Com a criação do Projeto de Lei, o político quer proteger direitos e aumentar a responsabilidade dos tutores que gerenciam os bens dos menores. 

A proposta estabelece critérios para a contratação excepcional de menores de 16 anos para atividades artísticas, com autorização judicial e consulta ao Ministério Público. A autoridade judicial também designará gestores patrimoniais, responsáveis por prestar contas e administrar os recursos provenientes das atividades artísticas dos beneficiados. Além disso, o projeto promove a autonomia financeira dos menores, incentivando investimentos imobiliários de baixo risco para salvaguardar o futuro. O PL também impõe restrições aos gestores, proibindo a aquisição de bens em seus próprios nomes, doações de bens dos menores e transferência de créditos contra os menores, exceto mediante autorização judicial. 

Larissa Manoela trabalha desde os 4 anos e abriu mão da fortuna para os pais – Foto/Divulgação/Reprodução/Instagram @larissamanoela

ENTENDA O CASO O QUE ACONTECEU COM LARISSA MANOELA

• Assim que completou 18 anos, a eterna Maria Joaquina, da novela “Carrossel”, do SBT, resolveu ficar atenta às finanças;
• A atriz, que trabalha desde os 4 anos, descobriu incoerências acerca da composição societária das firmas e de certas cláusulas;
• Ela começou a questionar os pais, seus tutores legais e sócios, até então, e sugeriu mudanças nos contratos das três empresas, nas quais era quem menos lucrava;
• Os pais diziam que cada um dos três tinha partes iguais na empresa: 33,33%. Mas Larissa descobriu que à ela cabiam apenas 2% de participação;
• Os pais que tomavam conta de tudo desde o início da carreia da filha, não gostaram;
• Larissa notificou seus genitores, judicialmente, e decidiu tomar as rédeas da própria carreira;
• A atriz decidiu abrir mão e deixar para os pais R$ 18 milhões de seu patrimônio:
• Ela quer apenas eu eles assinem distratos das duas empresas e afirma que eles ainda não fizeram, motivo pelo qual foram notificados extrajudicialmente.

Fonte: Portal Câmara e LMDFnews