CPI DA ALERJ DAS EMBARCAÇÕES COBRA DO IBAMA FISCALIZAÇÃO A NAVIOS ABANDONADOS NA BAÍA DE GUANABARA

Deputados apontaram ineficiência no trabalho desempenhado pelo instituto.

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Embarcações, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), cobrou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em reunião realizada nesta quinta-feira (07/12) a realização de fiscalizações a navios abandonados no Rio de Janeiro. Os deputados que compõem a CPI realizaram oitiva com o superintendente do Ibama no Estado, Rogério Geraldo Rocco, e apontaram ineficiência no trabalho desempenhado pelo instituto no que diz respeito a essas embarcações.

A relatora da CPI, deputada Lucinha (PSD), questionou a Rocco se o Ibama tem conhecimento do risco ambiental oferecido por 45 embarcações abandonadas na Baía de Guanabara, bem como se o órgão ambiental exerceu seu poder de fiscalização sobre elas. Ao ouvir a resposta negativa do superintendente para ambas as indagações, Lucinha afirmou que isto denota ineficácia no trabalho realizado pelo instituto.

“Quanto menos fiscalizações houver, melhor é para grandes empresas que poluem as águas do Rio de Janeiro. Há ineficiência, incapacidade e falta de gestão. Por que não fiscalizam, multam ou notificam? No meu entendimento, é uma negligência grave, já que fiscalizar embarcações é atribuição do Ibama, conforme decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal)”, frisou a parlamentar.

Durante a reunião, os deputados também discutiram formas para garantir que haja políticas públicas de prevenção ao abandono de embarcações. Uma delas é a possibilidade de reverter as multas aplicadas em mecanismos de fiscalização, através de um projeto de lei. Lucinha destacou que a CPI estuda propor esta e outras medidas no relatório final. “Nós estamos avaliando várias possibilidades e uma delas é essa de reverter as multas de dano ambiental em equipamentos para fiscalizar a Baía de Guanabara como um todo, não apenas as embarcações fundeadas e abandonadas, mas também crimes como o tráfico de drogas”, acrescentou a relatora.

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Integrante da CPI e presidente da Comissão da Alerj de Defesa do Meio Ambiente, o deputado Jorge Felippe Neto (Avante) corroborou a análise feita por Lucinha. O parlamentar criticou o que chamou de “jogo de empurra” entre os órgãos ambientais ouvidos pelo colegiado, desde o início dos trabalhos da Comissão, no que diz respeito à responsabilidade sobre a fiscalização de embarcações abandonadas.

“Quando nós começamos a estudar este tema, no início deste ano, já sabíamos que ninguém liga para a fiscalização no sentido ambiental tampouco no que diz respeito à segurança pública. Os órgãos responsáveis se esquivam e jogam a responsabilidade um para o outro. Esta CPI vem tentando fazer com que o sistema passe a funcionar. A baía está poluída, maltratada, não tem calado e virou um cemitério de embarcações, que também é utilizado pelo tráfico de drogas”, comentou o deputado.

Órgãos ambientais serão convidados para oitiva

O presidente da CPI, deputado Dr. Deodalto (PL), afirmou que irá convidar novamente todos os órgãos ambientais já ouvidos pela Comissão para participarem de uma oitiva simultânea. A reunião acontecerá após vistoria do colegiado a embarcações abandonadas, que será realizada em breve. De acordo o parlamentar, o objetivo é apurar se há negligência em fiscalizações.

“O presidente do Ibama não explicou o que gostaríamos de saber, que é de quem é a responsabilidade por fiscalizar. Decidimos convidar todos os órgãos, num único dia, para chegar em um consenso e nos ajudar a retirar esses navios da Baía de Guanabara”, explicou Deodalto.

Também estiveram presentes na reunião o vice-presidente da CPI, deputado Val Ceasa (Patriota), e o deputado Rafael Nobre (União).