CONCESSÃO DA CEDAE GARANTE R$ 30 BILHÕES EM INFRAESTRUTURA AMBIENTAL NO RJ

Os 25 rios, córregos, valas e canais que integram a bacia do Rio Guandu e deságuam na Baía de Sepetiba deixarão de receber 90% de esgoto in natura. É o que prevê o edital de concessão da Cedae, com a universalização da coleta e tratamento de esgoto no estado do Rio de Janeiro. Ou seja, além de cumprir o Marco Legal do Saneamento, o processo vai garantir uma água muito mais limpa chegando à Estação de Tratamento do Guandu, que fornece para toda a Região Metropolitana. Além desta medida preventiva, o edital destina R$ 2,9 bilhões para a recuperação ambiental da bacia, que há anos recebe milhões de litros de esgoto por dia.

Os benefícios ambientais da concessão, no entanto, não se restringem à bacia do Guandu. Trata-se do maior projeto ambiental da história do Brasil e um dos maiores do mundo. Serão investidos diretamente R$ 30 bilhões na infraestrutura ambiental do Estado do Rio de Janeiro. A universalização do saneamento básico em 35 municípios, onde vivem cerca de 11,4 milhões de pessoas, ainda beneficiarão 58 rios e corpos hídricos que deságuam na Baía de Guanabara.

– Além do retorno positivo para o meio ambiente, este projeto terá como consequência impactos na saúde, geração de empregos e renda, crescimento da economia fluminense e aumento na arrecadação de tributos, o que nos permitirá investir em serviços para a população – afirmou o governador em exercício do Rio de Janeiro Cláudio Castro.

Entre os investimentos específicos, além dos R$ 2,9 bilhões na Bacia do Guandu, estão os R$ 2,6 bilhões na Baía de Guanabara e os R$ 250 milhões no complexo lagunar da Barra da Tijuca. Além disso, através de um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), também estão previstos investimentos de R$ 1,4 bilhão, em Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Gonçalo, pelo Programa de Saneamento Ambiental (PSAM), que reúne as ações oriundas do antigo Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG).

– A questão ambiental é ponto sensível do projeto de concessão. É seguramente um dos maiores projetos de revitalização ambiental do mundo. Os frutos serão sentidos por gerações – explicou o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione.

Os investimentos para a universalização dos sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto serão de R$ 25 bilhões até 2033, sendo R$ 12 bilhões nos primeiros cinco anos da concessão.

Os critérios de licitação incluem a comprovação de capacidade financeira e técnica dos licitantes para que cumpram as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor em todo o país. Os investimentos devem ser apresentados por cada concessionária concorrente, especificando ações e estratégias para alcançar as metas.

Principais investimentos:

– Baía de Guanabara – Investimentos de R$ 2,6 bilhões, nos 5 primeiros anos, destinados a atacar as causas da poluição da baía, dos seus corpos afluentes e também para melhorar a balneabilidade das praias e lagoas.

– Guandu – Investimentos de R$ 2,9 bilhões, nos 5 primeiros anos, para reduzir a poluição na bacia do rio Guandu, que abastece a maior parte da Região Metropolitana.

– Barra da Tijuca – Inclusão de investimentos de R$ 250 milhões para auxiliar na despoluição do complexo lagunar da Barra da Tijuca.

– Programa de Saneamento Ambiental (PSAM) – Antecipação de R$ 50 milhões de investimentos no Sistema de Esgotamento Sanitário de Duque de Caxias e Nova Iguaçu para os 5 primeiros anos da concessão; priorização de investimentos da ordem de R$ 320 milhões em São Gonçalo e na Baixada Fluminense que atendam ao TAC Bacia do Guandu; priorização de investimentos na ordem de R$ 1 bilhão no Sistema de Esgotamento Sanitário de Nova Iguaçu para as bacias que contribuem para o rio Guandu.

Concessão

Com investimentos de R$ 107,7 bilhões em 35 anos, entre Capex (investimento em bens de consumo), Opex (manutenção e operação) e pagamento de outorgas fixas (R$ 10,6 bilhões) e variáveis, a concessão da Cedae é o maior projeto concessão da história do Rio de Janeiro e do Brasil.

Com o leilão sendo realizado em 30 de abril, a previsão é de que os contratos com as concessionárias sejam assinados até o fim do 1º semestre de 2021 e que no primeiro semestre de 2022, após um período de operação assistida, as concessionárias assumam os serviços nos quatro blocos.

Todas as informações sobre o processo de concessão podem ser conferidas no site www.concessaosaneamento.rj.gov.br.