Vereador Juliano Freitas (PT). Foto/Divulgação
Nesta semana, os prefeitos de Maricá e do Rio de Janeiro, Washington Quaquá e Eduardo Paes, anunciaram um acordo para o compartilhamento de royalties do petróleo incluindo a cidade de São Gonçalo. A assinatura, realizada no gabinete do prefeito Capitão Nelson, agora segue para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá ou não encerrar a disputa judicial sobre a divisão dos royalties na região.
Apesar do anúncio, a grande dúvida permanece: como serão investidos esses recursos caso o acordo avance? A pergunta surge diante da dificuldade histórica da gestão municipal de garantir transparência no uso do dinheiro público. Milhões são repassados anualmente pelo Governo do Estado e, ainda assim, o orçamento da cidade não acompanha a necessidade da população sem explicações claras sobre onde e como esses recursos foram aplicados. Soma-se a isso a falta de informações sobre o destino do montante recebido pela privatização da Cedae, tema que continua sem respostas oficiais.
As obras do MUVI, por exemplo, não são financiadas pela prefeitura, mas por aportes do governo estadual e federal. Não há investimento direto do município nessas obras, apesar do discurso oficial sugerir o contrário. Para boa parte da população, especialmente aquela sem acesso à internet, fica difícil acompanhar a execução do orçamento. Sem Diário Oficial impresso, a transparência se limita a quem possui acesso digital.
A VOZ DA OPOSIÇÃO: JULIANO FREITAS COBRA RESPOSTAS
Entre os vereadores da Câmara, Juliano Freitas (PT) tem se destacado como uma das poucas vozes de oposição ativa ao governo do Capitão Nelson. O parlamentar vem denunciando sistematicamente a falta de clareza na aplicação dos recursos públicos e cobrando respostas sobre o destino do dinheiro da Cedae e dos repasses estaduais.
Segundo Juliano: “A cidade vive um apagão de transparência. Milhões entram nos cofres e nada é explicado à população. Enquanto isso, escolas seguem sucateadas, servidores sem reajuste, e a saúde em colapso. O gonçalense tem direito de saber onde esse dinheiro está sendo investido.”
O vereador ainda chama atenção para a contradição entre o discurso e a realidade: “A prefeitura anuncia obras que não são dela e silencia sobre as que deveria tocar. Segurança, educação e infraestrutura continuam abandonadas. O problema não é falta de dinheiro é falta de gestão.”
Juliano Freitas tem sido um dos parlamentares mais atuantes na cobrança por fiscalização e controle dos gastos, e figura como referência entre os críticos da atual condução financeira da cidade.
CONTAS REJEITADAS PELO TCE: SINAL DE ALERTA
Em setembro, o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) emitiu parecer pela rejeição das contas de governo de 2024 do prefeito Capitão Nelson.
O documento aponta descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que a administração encerrou o exercício com insuficiência de caixa de R$ 35 milhões, assumindo obrigações sem disponibilidade financeira.
Para Juliano, o parecer reforça aquilo que o mandato já vinha alertando: “As contas rejeitadas pelo TCE mostram que não se trata de opinião política, mas de uma constatação técnica: a prefeitura não está gerindo os recursos de forma responsável. E quem paga essa conta é o povo de São Gonçalo.
Fonte: Secom
