COMISSÃO DO CUMPRA-SE DEBATE DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ESTADO

O cumprimento da Lei 8.425/19, que cria o Programa Estadual de Cuidados Paliativos no Estado, foi tema de debate em audiência pública da Comissão do Cumpra-se da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), promovida nesta quinta-feira (19/10). Durante a reunião, coordenada pelo deputado Carlos Minc (PSB), uma das demandas apresentadas pelo representante do Movimento Nacional da Frente Paliativista, Ernani Mendes, e pela coordenadora do Grupo de Estudo e Pesquisa em Cuidados Paliativos da Fiocruz, Ana Paula Bragança, foi a participação de associações, profissionais de saúde e da sociedade civil nas reuniões do Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A superintendente de Atenção Primária à Saúde da pasta, Halene Cristina Dias explicou que o GT para discutir sobre o tema foi implementado no início deste ano e que, até o momento, foram realizadas três reuniões para discutir sobre medidas de cuidados paliativos. Além disso, a superintendente se comprometeu em convocar para as reuniões representantes de associações e movimentos sociais, além de profissionais de saúde que praticam cuidados paliativos com pacientes.

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“Identificamos a necessidade de sensibilizar os profissionais de saúde para essa questão. O que temos feito é discutir bases para instituir o Plano Estadual de Cuidados Paliativos, e isso é fundamental para garantir o financiamento dessas medidas. Precisamos construir uma rede de atenção e saúde, e para isso, vamos disponibilizar um formulário para saber quais ações estão sendo adotadas pelos municípios”, declarou Halene.

O deputado Minc, que preside a Comissão do Cumpra-se, destacou a urgência no cumprimento da norma. “Estamos realizando diversas ações para tratar de questões da saúde, pois é essencial que entendamos que pessoas idosas e com doenças crônicas enfrentam muitas dificuldades. Muito mais difícil do que criar uma Lei é fazê-la ser cumprida. É muito gratificante poder ver a disponibilidade da SES em incorporar outros setores nas reuniões, ver ações que estão avançando nos cuidados paliativos. Precisamos ser persistentes”, comentou o parlamentar.

Na audiência, também foram mencionadas unidades que cumprem a lei, como a Cruz Vermelha do município de Barra de Piraí, que é referência no estado no tratamento de cuidados prolongados. Segundo o diretor da unidade, Ricardo Esperança, cerca de 60 famílias estão recebendo esses cuidados em domicílio. “Estamos nessa luta há 18 anos. Nossa prioridade era capacitar os nossos profissionais por meio de seminários e parcerias com o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Cuidamos de pessoas que não necessariamente apresentam quadros terminais, mas que precisam ser cuidadas de acordo com suas sequelas”, explicou.

Para o diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Roberto Gil, fazer cuidados paliativos é resgatar a dignidade das pessoas, investir na diminuição de medicamentos e na melhora da qualidade de vida. Ainda segundo ele, é fundamental que o trabalho executado pela Cruz Vermelha de Barra de Piraí seja expandido para outros municípios. “Cuidados paliativos não podem ser confundidos com cuidados de final de vida. Precisamos de estruturação, financiamento, capacitação de profissionais. A tecnologia pode ser uma aliada, podemos chegar em uma distância maior para orientar um profissional, evitar que um paciente precise percorrer grandes distâncias para ter um atendimento”, destacou Gil.

Outro movimento elogiado foi a Associação Favela Compassiva, que atua nas comunidades da Rocinha e do Vidigal por meio da liderança da médica Lívia Coelho. Por meio da associação, profissionais de saúde de diversas especialidades fazem visitas mensais aos pacientes, e moradores que já cuidavam espontaneamente de seus vizinhos recebem capacitação e recursos para desempenhar o papel de agentes compressivos de forma mais eficiente. O objetivo é minimizar o sofrimento dos pacientes nas dimensões física, psíquica, social e espiritual.

“Nós organizamos o cuidado a partir das próprias demandas dos pacientes. Mas enfrentamos muitas dificuldades como o acesso a medicamentos opióides, curativos e a falta de leitos de retaguarda. Por outro lado, é muito positivo que o Rio tenha participado do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI) de cuidados paliativos. O que sugerimos é a formação de uma comissão de cuidados paliativos, com intuito de capacitar as equipes que estão em contato com os pacientes”, enfatizou Lívia.

Fonte: ALERJ