COM LULA, REFORMA TRIBUTÁRIA ALIA DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL

Pela primeira vez sob um regime democrático, e 35 anos após a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil deverá aprovar uma reforma tributária, resultado da bem-sucedida articulação entre o governo do presidente Lula e o Congresso Nacional. Já aprovada na Câmara, a proposta agora tramita no Senado.

Com a mudança, todos ganharão, e a economia brasileira vai crescer, com redução das desigualdades sociais e regionais. Os brasileiros vão ver seu poder de compra aumentar e poderão acessar novas oportunidades de trabalho. As empresas nacionais terão condições de concorrer em pé de igualdade com as estrangeiras. E o Estado brasileiro terá mais recursos para executar ações e programas em benefício da população.

Simplificação tributária e redução dos preços

A proposta de reforma tributária tem entre seus principais objetivos simplificar e modernizar o sistema de cobrança dos impostos sobre o consumo no Brasil, visto como um entrave ao desenvolvimento e fator de injustiça social.

Atualmente, são cobrados, nas diferentes etapas de produção, no mínimo, cinco tributos: três federais (PIS, Cofins, IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Com isso, os impostos se acumulam como uma bola de neve, fazendo com que as empresas tenham que pagar impostos em cima de impostos, o que aumenta os custos da produção e, consequentemente, o preço final ao consumidor.

O objetivo da proposta é unificar esses tributos, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como é feito em quase todo o mundo (mais de 170 países). O IVA não é cumulativo, ou seja, não haverá mais imposto sobre imposto, e ele será cobrado apenas no destino, onde os bens e os serviços são consumidos. Dessa forma, o fim da cumulatividade poderá reduzir os custos das empresas, que, por sua vez, terão condições de oferecer preços menores ao consumidor.

Justiça social

O texto da reforma também pretende promover justiça social, através do fim do caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, que obriga as pessoas de menor renda a pagarem mais impostos que os ricos, proporcionalmente. Nos países desenvolvidos, o sistema é progressivo, ou seja, na medida em que cresce a renda, aumenta a contribuição ao fisco.

A seguir, alguns pontos da proposta que vão nesse sentido:

Cashback do Povo – restituição de impostos ou dinheiro de volta

O texto da reforma tributária prevê a possibilidade de um cashback (dinheiro de volta) para famílias de baixa renda na compra de alimentação e outros itens essenciais. É a melhor maneira de se fazer justiça social na tributação, já que os mais pobres têm um comprometimento maior de sua renda com o consumo. A medida pode beneficiar cerca de 72 milhões de pessoas, sendo 72% negras e 57% mulheres.

Com o cashback, o valor correspondente ao imposto cobrado das famílias carentes seria imediatamente devolvido. As famílias habilitadas para receberem o benefício poderão ser identificadas a partir das bases de dados de programas sociais, como o CadÚnico.

Alíquota zero para produtos da Cesta Básica Nacional

Em uma das maiores vitórias alcançadas pela classe trabalhadora com a proposta de reforma tributária, o texto prevê imposto zero para os produtos da Cesta Básica Nacional, o que pode acelerar ainda o processo de queda dos preços dos alimentos, iniciado no governo do presidente Lula.

A proposta prevê a definição de uma lista de produtos que vão compor a Cesta Básica Nacional, que terá alíquota zero de impostos federais, estaduais e municipais — atualmente, a cesta é livre apenas de impostos federais.

Com isso, a previsão é que os alimentos mais consumidos pelas famílias, como arroz, feijão, mandioca e outros, cujos preços já vêm caindo, fiquem ainda mais baratos.

Saúde e medicamentos mais baratos

Outra novidade da proposta de reforma tributária é um regime diferenciado para saúde e medicamentos. A alíquota será reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Já medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.

IPVA para itens de luxo

A proposta de reforma tributária prevê a cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet skis, jatos e helicópteros. Nas regras atuais, o referido imposto é cobrado apenas de proprietários de motocicletas, carros e caminhões.

A cobrança do imposto para itens de luxo é mais uma forma de se promover justiça social, com o fim dos privilégios tributários das parcelas mais ricas da população. Ao mesmo tempo, a medida poderia aumentar a arrecadação de impostos, dando ao governo melhores condições de fazer investimentos e de melhorar a qualidade dos serviços públicos.

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Mantida isenção para livros

Os livros continuam isentos de tributação no texto da reforma, que mantém as imunidades previstas no artigo 150 da Constituição. Em 2020, durante a frustrada tentativa de aprovar uma reforma tributária no Congresso, o governo anterior cogitou derrubar a isenção dos livros. Na época, a discussão da reforma considerava acabar com a alíquota zero de PIS e Cofins instituída em 2004 e tributar os livros em 12%. Felizmente, a proposta não avançou.

Antes da aprovação do texto na Câmara, foi criado um Grupo de Trabalho na Casa, coordenado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), com o objetivo de organizar as discussões entre os parlamentares e ouvir todos os segmentos. O relator foi o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que teve seu parecer aprovado no plenário da Câmara em julho. No momento, a proposta tramita no Senado, onde é relatada por Eduardo Braga (MDB-AM).

Fonte: Ascom/PT