Política

Servidoras públicas que forem vítimas de violência doméstica e familiar e tiverem deferida medida protetiva de urgência terão asseguradas a transferência para outra unidade de serviço […]

O Poder Executivo poderá ser autorizado a implantar na rede pública estadual de saúde a certidão de recusa de atendimento ou documento equivalente. O objetivo é […]

As pessoas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) poderão ser consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo os direitos e benefícios que […]

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (15/05), em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.692/19, do deputado Rodrigo Amorim […]

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (15/05), o Projeto de Lei 1.447/23, de autoria do deputado […]

Estimativa é de déficit de R$ 13,76 bilhões. O pagamento da dívida pública e a concessão de benefícios fiscais foram temas abordados pelos parlamentares em plenário. […]

Funcionários públicos que sejam pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência podem ter garantido em lei o direito de solicitar férias na mesma data do […]