APLICATIVO AVISARÁ POLÍCIA DE PESSOA DESAPARECIDA EM MENOS DE 30 MINUTOS

Anúncio foi feito pela ministra Damares

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai lançar um aplicativo para que, em menos de meia hora, todos os telefones de policias no Brasil possam receber o nome da pessoa desaparecida, a foto e o local onde desapareceu, especialmente os policiais em áreas de fronteira. O anúncio foi feito pela ministra da pasta, Damares Alves.  Além do aplicativo, “vamos lançar, na nossa Ouvidoria, instrumentos para que a gente possa encontrar uma pessoa assim que for desaparecida”, adiantou a ministra. O serviço funcionará dentro dos canais 100 e 180.  Damares Alves ressaltou também que está trabalhando em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, com ações, iniciativas e campanhas para prevenir desaparecimentos. “Há números que apontam que 41 mil crianças desaparecem no Brasil por ano. Em torno de 10% a 14% nunca são encontradas”, disse.

 GOVERNO E MPT ASSINAM ACORDO PARA COMBATER TRÁFICO DE PESSOAS

Também neste Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Brasília, o ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram Acordo de Cooperação Técnica durante a cerimônia que marcou o Dia.  “Assinamos esse compromisso para que nós possamos aprimorar os mecanismos disponíveis para a apuração dessa atividade de tráfico de pessoas e exploração de trabalho de forma indevida”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.  Pelo Acordo, o MPT será responsável pelas informações de monitoramento do tráfico de pessoas, trabalho escravo e trabalho infantil por meio da Plataforma Monitora, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).  “É necessária a atuação preventiva e coordenada em que diversos órgãos se unem em prol da proteção da sociedade”, ressaltou o procurador-geral do Trabalho do MPT, Ronaldo Curado Fleury.  O ministério da Justiça e Segurança Pública lidera a Campanha Coração Azul, que ocorre em todo o país, durante a Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, iniciada hoje.  O ministro ressaltou também outras ações tomadas para combater o crime. “Recentemente assinamos uma portaria que não muda o feitio generoso da imigração, mas visa vedar o ingresso no Brasil de estrangeiros suspeitos de atividades e práticas de crime extremamente graves. Entre eles, o terrorismo e também o tráfico de pessoas”, disse. A Portaria nº 666, publicada, no Diário Oficial da União no último dia 26, regulamenta a Lei da Migração.  A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948) foi aprovada em 2006. Ela traz as diretrizes e ações de prevenção e repressão, além do atendimento às vítimas. A Política estabelece ações, não só na área de justiça e segurança pública, mas também, na área de relações exteriores, educação, saúde, assistência social, trabalho e emprego, direitos humanos e turismo, entre outras. Fonte: Governo do Brasil