ALERJ VAI REUNIR ESTUDOS PARA ATUALIZAR A LEI ESTADUAL DE MUDANÇA CLIMÁTICA

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai reunir sugestões e estudos de órgãos especializados para atualizar a lei 5.690/2010, aprovada na Casa. A medida foi anunciada durante audiência pública do colegiado, nesta sexta-feira (07/06), que cobrou das instituições competentes ações de prevenção a eventos climáticos extremos.

Para o presidente da Comissão, Jorge Felippe Netto (Avante), a lei vigente que instituiu a Política Estadual sobre a Mudança do Clima não atende aos problemas causados atualmente pelas mudanças climáticas e acaba perdendo sua aplicabilidade.

“No ano de 2010, a gente ainda não tinha a exata dimensão de como iríamos caminhar sobre as mudanças climáticas. Hoje, temos parâmetros para medir essas mudanças e pensar em ações de prevenção. Vamos pedir para todos, que participaram da audiência, que façam comentários e considerações para essa alteração da lei em um prazo de 30 dias”, disse o parlamentar.

Durante o encontro, o representante da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Sérgio Simões, pontuou as ações de prevenção que estão sendo realizadas na pasta. A SES possui um Plano de Contingência que se integra ao sistema da Defesa Civil e conta, também, com a Central Estadual de Regulação.

“A audiência mostrou que a resposta aos eventos climáticos severos se dá por meio de um conjunto de ações de diferentes órgãos. No caso da SES, possuímos uma capacidade tecnológica grande e, também, uma Central Estadual de Regulação que mostra a quantidade de leitos disponíveis, especialmente nesse tipo de evento. Além disso, contamos com 70 ambulâncias que fazem o transporte inter-hospitalar, uma aeronave que faz atendimento aeromédico, e 30 motocicletas que acessam áreas remotas e levam atendimento médico. Temos um Plano de Contingência que complementa o da Defesa Civil com o intuito de mitigar os efeitos das mudanças climáticas”, pontuou.

Logo após, o presidente do Departamento de Recursos Minerais (DRM), Luiz Cláudio Magalhães, afirmou que está sendo feito um mapeamento de risco geológico na cidade de Petrópolis, que será entregue no próximo mês de julho. Ele disse, ainda, que pretende realizar esse mapeamento em todas as cidades do Rio de Janeiro.

“O mapeamento de risco geológico é um procedimento preventivo que tem que ser feito nas cidades. Nós focamos em Petrópolis, que é a cidade mais perigosa do Brasil geologicamente, e iremos entregar um panorama de todos os riscos que ela enfrenta. Isso ajudará o município a propor medidas de prevenção em possíveis eventos climáticos. A ideia é conseguir levar para todos os municípios, mas é preciso ressaltar que o estudo exige um bom tempo para ser concluído”, afirmou Magalhães.

Para a defensora pública Raphaela Jahara, outro problema causado pelas mudanças climáticas é a questão habitacional, pois muitas pessoas não saem do local em que moram, mesmo sendo de risco, já que não têm outro lugar para morar.

“A gente observa que, apesar das emergências climáticas, existe uma questão de fundo habitacional nessa situação, pois muitas pessoas não têm onde morar e, com isso, acabam habitando em áreas que estão sujeitas a deslizamentos e inundações. A Defensoria Pública tem atuado não só no monitoramento da política pública e na questão assistencial, mas também cobrando os municípios para que essas áreas não sejam aptas à moradia”, afirmou Jahara.