ALERJ REGULAMENTA TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE CONSELHOS ESTADUAIS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (19/06), o Projeto de Lei 313/23, da deputada Giselle Monteiro (PL), que autoriza a divulgação de informações sobre os conselhos estaduais de saúde no site da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

De acordo com o projeto, poderão ser contempladas as seguintes informações: composição de cada conselho, com cargo e nome dos integrantes; dados para contato; calendário anual de reuniões; horário e local das reuniões, além de arquivos com atas, editais, resoluções e deliberações aprovadas. Os documentos poderão ser salvos em formato pesquisável, em arquivos individualizados e nomeados de acordo com o seu conteúdo.

“Os Conselhos Estaduais, chamados também de conselhos de políticas públicas são uma das diversas ferramentas que possibilitam aos cidadãos a participação ativa no processo destas políticas, entretanto, raramente a população ouve falar desse tema, isso por que os conselhos de fato são pouco divulgados e, consequentemente, invisíveis para a boa parte da população”, comentou Gisele.

Fonte: Alerj