ALERJ DEBATE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS E CONDIÇÕES DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA

As diversas formas de violência contra a população da Terceira Idade e as condições das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) foram temas discutidos na audiência pública da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta quarta-feira (14/06). Durante a reunião, parlamentares, idosos e cuidadores cobraram uma atuação mais efetiva do Governo do Estado para garantir os direitos dessa população.

Neurologista, geriatra e diretora Científica da Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz-RJ), Vilma Camara promoveu uma palestra sobre os impactos da violência na saúde do idoso. A médica denunciou maus-tratos nos asilos, além da falta de oferta de alimentos e de cuidados higiênicos e médicos nas unidades. “Além disso, há pouquíssimas ILPIs públicas. Precisamos incluir os idosos, as equipes multiprofissionais têm que reconhecer as formas de agressões”, comentou. Para ela, uma das soluções é promover uma melhor formação e capacitação aos cuidadores e familiares.

Para o presidente do colegiado, deputado Munir Neto (PSD), a participação da sociedade nas audiências vai ajudar no combate à violência contra idosos, além de proporcionar melhores condições de vida para essa população. “Estamos no Junho Violeta, o dia 15 de junho é Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. Nosso objetivo é ouvir as demandas tanto das pessoas, quanto das instituições, para que possamos criar projetos de lei e avançar nesse tema”, afirmou.

O deputado Flávio Serafini (PSol), que é membro efetivo do grupo, disse que o processo de envelhecimento populacional gera novas demandas de políticas de saúde e de assistência social, como o cuidado de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e que precisam viver nas ILPIs. O parlamentar afirmou, ainda, que são necessárias políticas mais rígidas sobre o assunto.

Nesse sentido, Serafini comentou que está elaborando um projeto de Lei para alterar a Lei estadual 8.049/18, que estabelece normas para o funcionamento das instituições de longa permanência. A nova medida prevê a disponibilização de profissional nutricionista nas instituições. Além disso, o parlamentar comentou que é necessário rever o número de cuidadores para cada idoso.

“O envelhecimento da população é bom, significa que as pessoas estão vivendo mais, mas precisamos cuidar das pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Em instituições coletivas, principalmente onde há a presença de idosos que já têm o quadro de saúde mais complexo, é preciso de uma atenção à saúde de forma adequada. Precisamos debater o conjunto das questões de atenção ao idoso, que deve ser preferencialmente junto à família, no seu território; mas também o caso das instituições”, explicou Serafini.

Outro tema discutido durante o encontro foi o crescimento dos casos de crimes contra os idosos. De acordo com o advogado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Barra da Tijuca, Patrick Berriel, os principais golpes são a apropriação indevida dos bens do idoso, a falsificação de procuração em cartórios, além das fraudes pela internet e pelo telefone. Berriel destacou a importância de denunciar esses delitos.

“Muitas vezes o próprio familiar se aproveita da situação de fragilidade do idoso e começa a desviar ou se apropriar de bens ativos, dando uma finalidade diferente daquela pretendida pelo idoso. É importante que a sociedade contribua, porque esses são delitos cometidos dentro de casa. É difícil a fiscalização tanto do Ministério Público, quanto da Polícia Civil. Aqui no Rio, temos delegacias especializadas para atender os idosos nesses casos”, disse.

A reunião também contou com a participação da deputada Carla Machado (PT).