Foto/Divulgação: Octacílio Barbosa
As edições do Diário Oficial do Estado do Rio podem ser disponibilizadas ao público em um único documento no formato PDF, sem a separação individualizada de páginas. É o que determina o Projeto de Lei 3.391/24, de autoria da deputada Élika Takimoto (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (11/12), em primeira discussão. O texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão pela Casa.
A medida tem como objetivo facilitar o acesso e a consulta às informações públicas, promovendo maior transparência e eficiência administrativa. A proposta complementa a Lei 3.153/98, que dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais.
“O objetivo é simplificar a vida de quem utiliza o Diário Oficial como ferramenta de trabalho ou fonte de informação. Consolidar as edições em um único arquivo PDF permitirá que jornalistas, pesquisadores e cidadãos em geral possam acessar os dados de forma mais prática e eficiente”, destacou Takim
A parlamentar também ressaltou que o modelo proposto já é adotado pela Justiça Eleitoral, que publica o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesse formato.
Fonte: Alerj
