AGORA É LEI: SERVIÇO DE INFORMAÇÃO SOBRE USO DE DROGAS SERÁ DIVULGADO EM CONTAS DE LUZ E ÁGUA

As concessionárias de serviços públicos fiscalizados pelas agências reguladoras, como água e luz, serão obrigadas a veicular em suas faturas mensais a divulgação do Ligue 132, a linha de orientação e informação sobre o uso de drogas. A determinação é da Lei nº 10.079/23, de autoria do deputado Filipe Soares (União), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28/08).

De acordo com o autor da medida, essa será uma forma efetiva de comunicação. “As contas de água, gás e energia elétrica atingem toda a população e chegam a pessoas de todas as classes sociais. O Ligue 132 é um serviço gratuito, anônimo e confidencial e o atendimento funciona 24 horas por dia, fornecendo orientações e informações sobre drogas. Além disso, esse serviço também presta aconselhamento aos familiares”, explicou Soares.