AGORA É LEI: SEMANA DO LIXO ZERO É INSTITUÍDA NO RIO

A Semana do Lixo Zero, a ser celebrada anualmente no fim do mês de outubro, passa a integrar o Calendário Oficial do Estado do Rio (Lei 5.645/10). A determinação consta na Lei 10.537/24, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em Diário Oficial Extra do Executivo da última sexta-feira (18/10).

‘Lixo Zero’ é um conceito que promove o máximo aproveitamento e correto encaminhamento dos resíduos recicláveis e orgânicos, com o objetivo de redução, ou mesmo o fim, do encaminhamento destes materiais para aterros sanitários ou incineração.

Segundo a norma, a semana estadual será um instrumento de política pública socioambiental, e tem como objetivos proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática de resíduos sólidos, envolvendo a sociedade civil organizada, o Poder Público, a iniciativa privada e população em geral, além de fomentar a economia solidária e a inclusão social e debater soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos. O Governo do Estado também deverá incentivar o consumo consciente e disseminar a produção científica e acadêmica sobre o tema.

Durante a semana poderão ser realizadas ações educativas e de conscientização, palestras, fóruns, seminários e eventos em geral sobre a temática, bem como ações coletivas de limpeza em espaços públicos fluminenses.

“O objetivo principal é conscientizar a população e o poder público sobre o encaminhamento e a destinação corretos de todos os resíduos do lixo que produzimos. Devemos encaminhar de maneira correta todos os resíduos para que sejam reciclados, compostados ou reutilizados, desta forma geramos inovação, economicidade e eficiência”, declarou a parlamentar autora da norma.