Foto/Divulgação: Alerj
Estádios e arenas esportivas serão punidos em casos descriminação contra mulheres. É o que determina a Lei 10.773/25, de autoria original do deputado Carlos Minc (PSB), que altera a Lei 1.886/91 para ampliar as penalidades aplicadas a estabelecimentos que discriminem mulheres, além de incluir estádios e arenas esportivas. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (09/05).
“Grande parte das mulheres não se sente confortável ao ir assistir uma partida de futebol do seu time do coração ou outras modalidades. Frequentar os estádios juntos com os demais torcedores acaba sendo um momento de tensão e em que já espera sofrer importunação sexual ou outras situações constrangedoras”, explicou Minc.¿¿
A medida também endurece as penalidades previstas na legislação, indo de advertência e multa de R$ 22.686,50 (5 mil UFIR-RJ) até R$ 90.746,00 (20 mil UFIR-RJ) em caso de reincidência, além da interdição do estabelecimento por 30 dias.
Além disso, ela prevê que, nos casos ocorridos nos estádios e arenas esportivas, eventos culturais, públicos ou privados, os órgãos competentes disponibilizarão um posto avançado, móvel, para acolhimento às vítimas com primeiro atendimento e registro da ocorrência.
¿”É muito importante isso. Se você está num local com milhares e milhares de pessoas, tem uma agressão, você tem que ter, você vai esperar o jogo, sair do jogo, se mexer, ir lá para fora, buscar uma delegacia? É fundamental ter um posto avançado para acolhimento, móvel para acolhimento das vítimas”, contextualizou Minc em plenário.
A norma foi sugerida ao deputado pelo Movimento Feminino de Arquibancada. A coordenadora regional Angelita Campelo, de 44 anos, torcedora do Fluminense, acompanhou a votação do texto em plenário. “O esporte mais popular do nosso país precisa ser um lugar acolhedor também para mulheres. Elas precisam ser resguardadas em todos os aspectos para que o futebol seja, de fato, o esporte popular e acolhedor que ele sempre foi”, disse.
O texto também tem coautoria da deputada Dani Monteiro (PSol), Elika Takimoto (PT), Tia Ju (Rep), Verônica Lima (PT) e Célia Jordão (PL).
Fonte: Alerj
