AGORA É LEI: CAMPANHA MAIO FURTA-COR É INSTITUÍDA NO ESTADO DO RIO

O Estado do Rio passou a contar com a Campanha Maio Furta-cor, dedicada às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. A regulamentação da campanha consta na Lei 10.473/24, de autoria original da deputada Élika Takimoto (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em Diário Oficial Extra do Executivo da última quinta-feira (29/08). 
 
Segundo a campanha, os órgãos competentes da administração pública, as empresas públicas e privadas, as entidades e a sociedade civil podem trabalhar em conjunto, por meio de palestras, seminários, cursos, eventos e atividades educativas acerca do tema, a fim de capacitar voluntários para a promoção da saúde mental materna, além de conscientizar a população sobre esta questão de saúde pública. 

O poder público também pode promover a campanha nos meios de comunicação de massa, nas plataformas digitais e através de materiais impressos, a serem distribuídos na rede pública de saúde, nas escolas e em outros locais públicos e privados.

As ações que forem criadas deverão ser acompanhadas pelos órgãos competentes, com dados estatísticos, que permitam a análise do acompanhamento e avaliação dos resultados da política. O Executivo ainda poderá estabelecer contratos de direito público ou convênios e outros meios necessários, com pessoas jurídicas de direito público ou privado, com a finalidade de atender, de forma progressiva, o cumprimento das ações de conscientização da campanha. 

A deputada Élika Takimoto explicou que a campanha foi idealizada em 2020 por organizações internacionais. Ela ressaltou que, em 2023, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considerou os transtornos mentais perinatais como um grave problema de saúde pública.

“A campanha foi idealizada com o intuito de dar visibilidade a um tema ainda considerado tabu. Sabe-se que os temas ligados à saúde mental ainda são marcados por um forte estigma em nossa sociedade e, isso aprofunda-se, quando pensamos no tema ligado à maternidade”, lamentou Takimoto.

Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Samuel Malafaia (PL), Carlos Minc (PSB), Martha Rocha (PDT), Célia Jordão (PL), Dionísio Lins (PP), Carla Machado (PT), Renata Souza (PSol), Verônica Lima (PT), Franciane Motta (Pode), Lucinha (PSD), Zeidan (PT), Marina do MST (PT), Dani Monteiro (PT), Andrezinho Ceciliano (PT) e Giovani Ratinho (SDD).

Fonte: Alerj