AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DE SÃO GONÇALO SOBRE O AUXÍLIO À CLASSE ARTÍSTICA

Desde que a Lei Aldir Blanc foi sancionada, a Secretaria de Turismo e Cultura de São Gonçalo (SMTC) não tem medido esforços para informar com total transparência a classe artística da cidade sobre todo o trâmite para a aplicação da lei. Além disso, uma comissão formada por equipe da secretaria garantiu a habilitação do município em todas as etapas do processo. O prazo para as inscrições terminará dia 5 de setembro. Até o momento, foram registrados quase 700 cadastros, que passarão por análise da Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento. Na próxima semana, será publicado, no Diário Oficial do Município, veículos de comunicação e nas redes sociais, o decreto que regulamenta a aplicação da lei na cidade. O documento está sendo preparado com orientação jurídica e considera as peculiaridades da classe artística do município, de modo a atender o maior número possível de artistas e produtores de cultura. A pasta está analisando, junto a um corpo Jurídico, todo o processo de regulamentação da lei na cidade, com o objetivo de identificar alguma forma de flexibilizar os pagamentos a artistas, coletivos e espaços de cultura que não estejam formalizados. Entretanto, tudo está sendo feito de acordo com a lei. Foi criado um grupo de trabalho para acompanhamento da Lei Aldir Blanc, formado por servidores públicos, sociedade civil e representantes do Conselho Municipal de Cultura, que ficou responsável pela organização e promover transparência a todo o processo. Foram feitos todos os trâmites administrativos necessários para o município gerir os recursos destinados através da lei. Após a criação do Fundo Municipal de Cultura (FUNCULTURA), foi consolidado o Plano Municipal de Cultura; a inclusão na estrutura orçamentária; designação da estrutura administrativa; portarias sobre a criação da comissão de gestão e em relação à prestação de contas;

Também foram feitos os cadastros do FUNCULTURA na plataforma + Brasil; gestor/recebedor; e dos gestores; além da designação dos responsáveis pelo fundo. No sistema Dataprev, a SMTC garantiu o cadastro de gestor e a habilitação do sistema.

Buscando cumprir todos os procedimentos necessários para garantir a gestão dos recursos, a secretaria realizou reuniões semanais com sua equipe, assim como atendimento e orientação à classe artística e às câmaras setoriais. Todo o processo vem sendo debatido da forma mais democrática possível, incluindo a participação do Conselho e do Fórum Municipal de Cultura, por meio de web conferências.

Todas as ações relacionadas à Lei Aldir Blanc vêm sendo divulgadas, amplamente, para que ninguém fique desinformado ou perca os prazos. Para tanto, foram produzidos materiais gráficos para distribuição, publicações em veículos de comunicação, assim como nos canais oficiais da Prefeitura, e impulsionamento das notícias nas redes sociais.

Para agilizar o cadastro na cidade, a SMTC elaborou um formulário para inscrições online, que pode ser feito através do link: https://forms.gle/DdpaKT75mVaD4SALA. Para acessar é necessário fazer login em um e-mail do Google (Gmail) e clicar no endereço eletrônico.

Também é possível preencher o documento presencialmente, no Centro Cultural Joaquim Lavoura, sede da Secretaria de Turismo e Cultura, localizada na Avenida Presidente Kennedy, 721, Estrela do Norte. O cadastro pode ser feito até o dia 5 de setembro.

A SMTC firmou ainda uma parceria com as secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social para levar informações e orientações à classe artística em diversos pontos da cidade, com apoio dos CRAS’s e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF’s). Mais informações pelo número 3856-7202. Para ter direito ao benefício, seja pessoa física ou jurídica, existem preceitos básicos, tal como estar com o CPF regular e não ter débito com impostos e taxas municipais. É muito importante quem está pleiteando o benefício se certificar sobre essas exigências e buscar sanar essas questões.