PROJETO QUE CRIA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL É APROVADO NA CCJ DA ALERJ E RETORNA AO PLENÁRIO Maria Fernanda Siqueira 30 de outubro de 2026 0 Proposta retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de sua legalidade...LEIA MAIS
