Foto/Divulgação: Rafael Wallace
Hoje 7 de agosto é comemorado em todo o Brasil, o dia da criação da importante Lei Maria da Penha. “A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal . Hoje temos muito o que comemorar, pois lá se vão 15 anos de luta em favor da nossa proteção”, declarou a Deputada Estadual Zeidan.
Nos seis primeiros meses de 2021, o número de atendimentos a mulheres vítimas de violência na rede de Centros de Atendimento à Mulher mantida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do estado do Rio (SEDSODH) já supera em 17% os atendimentos realizados no ano passado.
Ao todo, entre janeiro e junho deste ano, a rede de atendimento à mulher mantida pelo estado do Rio realizou 5622 atendimentos. Em todo o ano de 2020, foram feitos 4795 atendimentos. “Venho destacar que os Centros de Atendimento são porta de entrada para rede de acolhimento às vítimas. A expansão das redes pode levar os serviços de assistência social, psicológica e assessoramento jurídico para vítimas também a regiões distantes da capital e antes menos assistidas. A tendência de alta nos atendimentos é verificada pelo segundo ano seguido. Entre 2019 e 2020, a elevação de registros de atendimento já fora de 45%. Porem essa alta é muito preocupante e reflete um aumento que já verificamos no começo da pandemia de Covid-19, no ano passado”, afirmou a deputada Zeidan. “Certamente, o agravamento da situação econômica das famílias e as necessárias medidas de restrição à circulação de pessoas agravaram o quadro de violência, tirando ainda mais liberdade das mulheres, que perderam renda e, muitas vezes, precisaram se manter no mesmo ambiente de seus agressores”, diz ela.
Atualmente há oito Centros de Atendimento à Mulher espalhados em todas as regiões do estado. As estruturas contam com equipes multidisciplinares capazes de oferecer atendimento psicológico, social e jurídico à mulher com o objetivo de promover a ruptura da situação de violência e viabilizar a construção da cidadania. Os profissionais são responsáveis por elaborar um diagnóstico preliminar da situação concreta de violência e, quando necessário, encaminhar a vítima à rede de saúde ou delegacia. O atendimento nos Centros é garantido sem a necessidade de passar primeiro por uma delegacia ou contar com uma medida protetiva contra o agressor.
CIAM MÁRCIA LYRA REALIZOU MAIS DE 20 MIL ATENDIMENTOS EM DUAS DÉCADAS
Pioneiro no atendimento às mulheres vítimas da violência, o primeiro Centro Integrado de Atendimento à Mulher, CIAM Márcia Lyra, completa 20 anos com a marca de 20.704 atendimentos realizados a mulheres vítimas de violência.
Localizado no Centro do Rio, o espaço é uma referência no estado e serviu como modelo para a expansão do programa de atendimento às mulheres da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do estado. Em 2020, o Márcia Lyra atendeu a 1.289 casos de mulheres vítimas de violência. “Fui relatora da CPI do Feminicidio na Alerj, desde então venho alertando sobre a importância e da responsabilidade do nosso governo no apoio e assistência as mulheres vítimas de violência,. Como parlamentar cobro para que os infratores que comentam qualquer crime contra a mulher, conforme a lei, sejam punidos com rigor. Não podemos mais permitir que a mulher seja vitima de qualquer tipo de violência. Hoje a Lei Maria da Penha completa 15 anos, temos muito o que comemorar, porém temos que a cada dia nos atualizarmos e mantermos nossa luta por justiça”, finalizou a Deputada Zeidan .
