Foto/Divulgação: Julia Passos
Pacientes com doença renal crônica em tratamento em clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS), que necessitem se deslocar para qualquer lugar do Estado do Rio, podem ter direito de realizar as sessões de hemodiálise em qualquer clínica conveniada mais próxima, solicitando agendamento. É o que prevê o Projeto de Lei 3.126/20, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em primeira discussão, nesta terça-feira (27/02). O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação.
Para ter direito de fazer a sessão de hemodiálise, é necessário que o paciente apresente a carteira estadual de portador de doença renal crônica. O procedimento necessário para o agendamento ou eventual dispensa dele dependerá da viabilidade e disponibilidade de cada unidade. Em caso de indisponibilidade ou inviabilidade de agendamento, deverá a clínica realizar o encaminhamento à outra unidade que possa atender à solicitação.
A clínica que receber a solicitação de agendamento deverá pedir todas as informações necessárias à continuidade do tratamento a ser realizado em trânsito, inclusive o tipo de agulha e os medicamentos que serão ministrados. Caberá à clínica de origem, sempre que o paciente manifestar a sua intenção de ausentar-se da sua cidade de origem, informar com antecedência a relação das clínicas na cidade para onde este pretende ir.
As clínicas de tratamento de hemodiálise conveniadas terão o prazo de 90 dias para se adaptarem à norma, podendo criar horários diferenciados para tratamento de pacientes que estiverem em trânsito e necessitarem de hemodiálise.
“A doença renal crônica é um problema de saúde pública dos mais graves. Embora exista a possibilidade de hemodiálise em trânsito, o sistema não funciona na maioria das vezes. Na verdade, o paciente esbarra em uma enorme burocracia que o impede de realizar a hemodiálise em trânsito quando necessita. Sendo assim, o paciente além de todos os problemas enfrentados com a doença, ainda fica impossibilitado de se deslocar por conta do tratamento, o que é bem complicado”, justificou Librelon.
Fonte: ALERJ
