Foto/Divulgação: Thiago Lontra
A audiência pública ouviu servidores que aguardam, por quase 30 anos, reparação de direitos salariais.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta quarta-feira (20/03) audiência pública para discutir a situação do quadro de servidores públicos da extinta Fundação de Apoio à Educação Pública (FAEP) que há quase 30 anos aguardam pela transferência para a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), e que se encontram atualmente lotados na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc). O debate, realizado na sede da Alerj, reuniu representantes das instituições educacionais e os servidores para debater medidas que agilizem o processo de migração.
A deputada Elika Takimoto (PT), presidente da Comissão, disse que 95% dos ex-servidores da FAEP estão lotados na Seeduc e a grande maioria recebe menos de um salário mínimo. E que apenas 5% foram transferidos para a Faetec, recebendo o valor compatível ao cargo do concurso que prestaram em 1993. Ela ainda ressalta que essa é uma situação lamentável.
“É surreal e inacreditável que essa situação ainda aconteça após quase 30 anos. Muitas pessoas estão recebendo um salário abaixo do mínimo, tem servidores que desejam se aposentar e não podem porque o salário irá diminuir ainda mais. Eu me comprometo a fazer o possível para conseguir uma reunião entre a Secretaria de Educação, a presidenta da Faetec, o representante da Casa Civil e a Alerj para buscar uma solução”, afirmou Takimoto.
Durante a reunião, o deputado Flávio Serafini (PSOL), integrante da Comissão, destacou que o custo de R$ 240 milhões referente à transferências desses servidores para a Faetec é viável de acontecer e não iria de encontro ao Regime de Recuperação Fiscal do estado. ”Esse impacto orçamentário já foi estudado, pois tivemos a experiência recente da incorporação da Ueso pela Uerj. Nesse caso é a mesma coisa, uma migração de profissionais, e tanto a Secretaria de Educação quanto a Faetec têm sim a capacidade orçamentária”, disse.
A servidora Rita de Paula Oliveira, de 55 anos, concursada como merendeira, contou que passou a exercer uma outra função quando foi alocada na Seeduc, tendo sido nomeada como agente pessoal com uma gratificação de R$ 330 trabalhando 40 horas semanais em uma escola. ”Hoje, eu tenho três hérnias de disco e não consigo me aposentar. É inadmissível, eu quero solução. Nós não temos espaço, eu não sou da Seeduc e nem da Faetec; estou ali jogada e ninguém me olha. Nós somos invisíveis. A gente precisa viver com dignidade e salários justos”, pontuou a servidora.
Extinção da FAEP
Em 1997, a FAEP foi extinta e substituída pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). No entanto, cerca de sete mil funcionários concursados desde 1993 e que ocupavam cargos de serventes, merendeiras, datilógrafos, coordenadores de turno e auxiliares de biblioteca não foram transferidos para a nova instituição, sendo alocados na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e ainda nomeados em cargos distintos aos que prestaram concurso.
Contudo, segundo os servidores, há uma disparidade no piso salarial, que na Seeduc é até quatro vezes menor em relação à Faetec. Além disso, em quase 30 anos de espera pela transferência, muitos ex-funcionários da antiga fundação se aposentaram ou faleceram sem ganhar o valor de aposentadoria que deveriam de fato receber, caso estivessem alocados corretamente na Faetec.
Ações da Alerj
Em 2022, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que permitiria a transferência dos ex-servidores da Faep, atualmente lotados na Seeduc, para a Faetec. Já em 2023, a Casa aprovou uma emenda orçamentária que viabiliza a transferência de todos os servidores definitivamente para a Faetec, buscando a reparação salarial.
Também estiveram presentes na reunião o deputado Prof. Josemar (Psol); Marcos Barbosa, assessor jurídico da Faetec; Patrícia Reis, professora da rede estadual; Edgar Leite, subsecretário de Estado de Ensino Superior, Tecnológico e Pesquisa do Estado (SECTI); Helenita Bezerra, coordenadora geral do Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE); e Rosangela Maria, representante do Grupo de Trabalho FAEP.
Fonte: ALERJ
