Foto/Divulgação: Alex Ramos
A Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta terça-feira (13/05) audiência pública com representantes de diversas instituições para discutir medidas em defesa da dignidade de pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade. Durante a reunião, o deputado Fred Pacheco (PMN), presidente da Comissão, anunciou que está em elaboração projeto de lei que institui Renda Mínima para Mães de Crianças Atípicas ou com Deficiência que estejam desempregadas, e outro que cria o programa de Residências Assistidas para Pessoas Idosas com Deficiência (Rapid), a ser também protocolado.
A proposta prevê o pagamento de um salário mínimo mensal a mães impedidas de trabalhar devido aos cuidados com filhos com deficiência. “A ideia surgiu de uma conversa com a primeira-dama do Estado, Analine Castro, e juntos já buscamos formas economicamente viáveis de garantir essa distribuição antes mesmo de apresentar o projeto”, explicou Fred.
Para ter direito à renda no valor de um salário mínimo, a responsável pela criança deverá comprovar vínculo empregatício anterior que foi interrompido devido à necessidade de dedicação integral ao filho.
O segundo projeto, que cria o programa de residências assistidas para pessoas idosas com deficiência (Rapid), foi elaborado com a colaboração de Margareth Rosi Veiga, coordenadora do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Teresópolis e mãe de Marcos Felipe, um homem autista de 43 anos com nível de suporte três — o mais elevado da escala.
“Nós devemos ter um olhar atento ao envelhecimento dessa população. Costumo dizer que autista também cresce e envelhece. Precisamos pensar em residências assistidas para acolher essas pessoas no futuro, quando os pais não estiverem mais presentes”, disse Margareth. “Assim, garantimos um ciclo completo de dignidade, do diagnóstico à velhice.”
O vice-presidente da Comissão, deputado Júlio Rocha (Agir), elogiou a participação popular na audiência. “Estamos aqui para dar voz a essas pessoas. Tudo o que é proposto é analisado pela Comissão e, se possível, pode virar lei. O importante é ouvir quem luta por essa população”, afirmou.
Censo Inclusão
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Adilson Araújo, destacou a importância de iniciativas como o Censo Inclusão-RJ. “Com a implementação do Censo, poderemos formular políticas públicas mais eficientes, pois saberemos onde estão as pessoas com deficiência, quantas são e do que precisam”, explicou.
O Censo foi criado pela Lei nº 6.576/13 e atualizado pela Lei nº 10.596/24, de autoria do deputado Fred Pacheco, atual presidente da Comissão. “Trouxemos o projeto à tona no ano passado porque ainda não havia sido regulamentado. Por isso, atualizei a proposta, que agora é uma lei adaptada ao cenário digital”, disse o parlamentar.
Presença do esporte
Colaboraram com o debate os atletas Anderson Lopes, medalhista paralímpico; Andréia Marcolino, bailarina premiada internacionalmente; e Paulo Ricardo, corredor profissional representante do município de São José de Ubá.
Anderson é portador de paralisia cerebral, natural de São Gonçalo e campeão olímpico de Lançamento de Disco, tendo conquistado duas medalhas de bronze nas edições de Atlanta, em 1996, e de Sydney, em 2000. “Apesar de tudo, eu sou militante. Sempre que apareci na TV como medalhista, aproveitei para cobrar ações em defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Fico emocionado com esta Casa cheia de pessoas que lutam conosco, relatou.
Fonte: Alerj
