SENADOR SERGIO MOURO É ABSOLVIDO PELO TRE-PR E SE LIVRA DA CASSAÇÃO

Com voto contra do desembargador Anderson Ricardo Fogaça, no início da noite desta terça-feira (9), em favor do ex-juiz Sergio Moro, livra o senador da cassação, embora ainda falte um voto para a conclusão do julgamento. A maioria de 4 a 2 foi formada no quarto dia de deliberação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Como votou cada desembargador

Votaram contra a cassação:

– Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator)

– Cláudia Cristina Cristofani

– Guilherme Frederico Hernandes Denz

– Anderson Ricardo Fogaça

Votaram a favor da cassação:

– José Rodrigo Sade

– Julio Jacob Junior

Falta votar:

– Sigurd Roberto Bengtsson (presidente do TRE-PR)

Acusações

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) contra Moro foram propostas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV). A principal acusação é de que o senador extrapolou o teto de gastos na campanha na 2022, o que caracteriza abuso de poder econômico.

Para os autores das ações, Moro excedeu esse limite principalmente em razão das despesas na pré-campanha, quando ainda pretendia concorrer à Presidência da República.

O teto de gastos para a Presidência era de R$ 88 milhões, enquanto para o Senado pelo Paraná era de R$ 4,4 milhões. A Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer favorável à cassação por considerar que Moro gastou R$ 5,1 milhões.

Recurso ao TSE

O PL e a Federação Brasil da Esperança podem recorrer da decisão do TRE-PR ao Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: TSE