SENADO ANALISA PROPOSTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ALZHEIMER

Setembro marca a campanha de conscientização sobre prevenção, causas e tratamento da doença de Alzheimer. O Dia Mundial do Alzheimer foi definido pela Organização Mundial da Saúde em 21 de setembro. No país, entre 1,6 milhão e 2 milhões de pessoas são acometidas por demências, sendo a mais comum o Alzheimer.

O Senado analisa duas propostas para ajudar na prevenção e no cuidado com a doença. O PL 4.364/2020, do senador Paulo Paim (PT/RS) cria a Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências. O texto determina que o Ministério da Saúde desenvolva campanhas de orientação e conscientização em clínicas, hospitais públicos e privados, postos de saúde, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento.

“A presente proposta visa trazer ao debate esse tema, cuja relevância é crescente, que deve ser visto à luz da transição demográfica e dos desafios criados pelo aumento do número de idosos que necessitam do apoio do Estado — tanto quanto do benefício de prestação continuada —, notadamente no caso dos atingidos pela doença de Alzheimer e outras demências, para a garantia de sua dignidade”, afirma o senador.

Entre as diretrizes que o projeto estabelece para a nova política estão: apoio e capacitação da atenção primária à saúde; uso de medicina baseada em evidências; articulação de serviços e programas já existentes; respeito às orientações de entidades internacionais (como as do Plano de Ação Global de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde em Resposta à Demência); prevenção de novos casos de demência; uso de tecnologia em todos os níveis de ação; descentralização.

Ao justificar a proposta, Paim afirma que, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a demência é a segunda maior causa mundial de incapacidade para pessoas de mais de 70 anos. Também “gera custos sociais elevados, que tendem a aumentar com o envelhecimento da população, o que torna a necessidade de políticas uma urgente prioridade”.

“Entidades internacionais apontam que, em 2030, a prevalência na população total aumentará cerca de 50% nos países de renda alta, e cerca de 80% nos países de renda baixa e média. Até 2050, se nenhum novo tratamento tiver sucesso em retardar essa evolução, mais de 130 milhões poderão sofrer de alguma forma de demência e entre 60% e 70% desses pacientes terão Doença de Alzheimer”, alerta o senador.

Medicamentos

De acordo com a proposta de Paim, os órgãos reguladores poderão adotar procedimentos especiais e diferenciados para a autorização da produção, comercialização e uso de medicamentos e de importação e distribuição de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária considerados essenciais ou inovadores para o tratamento do Alzheimer e de outras demências, desde que atendam uma série de exigências (como o registro em pelo menos uma das autoridade sanitárias estrangeiras citadas no projeto, e que não sejam materiais, equipamentos e insumos usados ou remanufaturados).

O texto estabelece que “os órgãos reguladores disporão de recursos específicos, na forma da Lei Orçamentária Anual, para o desenvolvimento de metodologias de exame de solicitações de aprovação de medicamentos e materiais relacionados ao tratamento de Doença de Alzheimer e outras demências”.

O projeto determina ainda que os órgãos gestores do Sistema Nacional de Saúde implementem sistemas de informação e de registro de dados sobre a ocorrência da doença de Alzheimer e outras demências.

O texto também prevê o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS) à pesquisa e ao desenvolvimento de tratamento e medicamentos para essas doenças, em colaboração com organismos internacionais e instituições de pesquisas.

Imposto de Renda

Outro projeto em análise é o PLS 61/2017, de autoria do ex-senador Ronaldo Caiado,​ que inclui entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os proventos recebidos por portadores do mal de Alzheimer.

“Já é consenso, inclusive com decisões judiciais favoráveis, que tal doença é espécie do gênero “doença mental”. Entretanto, os portadores de tal mal sofrem com a burocracia e os empecilhos criados para que tenham assegurados os seus direitos. Com a presente proposição legislativa, busca-se sanar definitivamente esta deficiência normativa”, argumenta o senador.

O Projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas as atividades na maioria dos colegiados estão suspensas por conta da pandemia.

Fonte: Agência Senado. Foto/Divulgação: Toni Winston