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Empreendimentos e construções terão regras padronizadas para serem executadas
A cidade de São Gonçalo teve mais uma conquista na área ambiental. Na tarde desta quinta-feira (11), após discussão na Câmara de Vereadores, foi aprovada, por 23 votos, a criação do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Slam).
A criação do sistema, postergada em administrações anteriores, agora é realidade para o município. Na prática, representa um ganho para São Gonçalo porque vai trazer segurança para a cidade e para empresas que queiram empreender ou construir na cidade.
“O Slam vai dar estabilidade e segurança jurídica tanto para a prefeitura quanto para o empresário que quiser construir na cidade. O sistema que vigorava não tinha regras fixas estabelecidas. Documentações exigidas variavam de acordo com cada licenciamento realizado”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Carlos Afonso.
Com a aprovação do sistema, os processos de licenciamento agora serão todos padronizados. O empreendedor que quiser vir para a cidade e exercer suas atividades já estará ciente de toda a documentação e procedimentos que deverão ser realizados para obter o licenciamento ambiental.
O Slam será apoiado em sete instrumentos: Licença Ambiental Municipal; Autorização Ambiental Municipal;Certidão Ambiental Municipal;Termo de Encerramento;Averbação; Instruções Técnicas e Cadastro Ambiental Municipal. O documento também terá classificação de impactos ambientais que a cidade venha a sofrer.
O sistema vai definir regras para construção, instalação, ampliação, modificação, operação e a recuperação de áreas, atividades, empreendimentos ou obras, sob responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que sejam utilizadores de recursos ambientais ou considerados efetiva ou potencialmente poluidores.
Segundo Jalmir Júnior, líder de governo e presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de São Gonçalo, o Slam se enquadra às especificidades do município.
“Uma vez que você não tenha uma regra que especifica de todas as fases do processo de licenciamento ambiental, quem sofre é a população local. Ainda que exista a resolução 237/1997, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, é uma resolução que não está enquadrada na realidade do município de São Gonçalo”, disse o vereador durante discussão do Slam na Câmara.
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