PROJETO PREVÊ CARDÁPIO COM ALIMENTOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO EM RESTAURANTES POPULARES E UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Restaurantes populares, unidades da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e organizações da sociedade civil que recebem subsídios públicos podem ser obrigados a incluir, nos seus cardápios, refeições que contenham produtos que sejam majoritariamente produzidos por produtores rurais, aquicultores e pescadores do estado do Rio. É o que prevê o Projeto de Lei 4.335/21, do deputado Carlos Macedo (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (27/06). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.

A proposta altera a Lei 8.244/18, que faz a mesma previsão de cardápio para as unidades vinculadas às secretarias de Educação, Saúde, Segurança Pública e Administração Penitenciária. “É inegável o ganho nutricional desses produtos que são cultivados, bem como a certeza de se encontrar um menor custo com a aquisição direta, sem a presença de atravessadores, acarretando economia aos cofres públicos”, defendeu Macedo.

Fonte: Alerj