PROJETO CRIA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA JOVENS EM ACOLHIMENTO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (27/06), o Projeto de Lei 733/23, do deputado Vinicius Cozzolino (União), que cria a Política Estadual de Qualificação Técnica para jovens em acolhimento, com o objetivo de garantir oportunidades de qualificação profissional e inserção destes jovens no mercado de trabalho. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.

A política tem como objetivo assegurar a inserção dos jovens em instituições públicas e privadas conveniadas de ensino técnico. Os estabelecimentos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes deverão informar aos adolescentes de 14 a 18 anos sobre a existência da medida. Para participar, o jovem deverá comprovar vínculo com a entidade ou comprovação da tutela de acolhimento com o Estado e estar matriculado em alguma instituição de ensino regular, com comprovação de frequência de 75% das aulas.

As instituições de ensino técnico públicas deverão priorizar 10% de suas vagas, na abertura de novas turmas, para jovens em acolhimento. Os jovens que participarem do programa terão direito ao Bilhete Único para os transportes públicos, recebendo as respectivas passagens por dia de curso, no valor necessário ao integral deslocamento de ida e volta entre sua residência e o curso técnico, mediante apresentação de declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino escolhida.

“Ofertar educação é proteger da criminalidade, do ilícito, da pobreza e do desemprego. Desenvolvê-los para o mercado de trabalho e para uma vida digna, quebrando o ciclo natural e repetitivo de abandono daqueles que um dia já foram crianças e tiveram seu desenvolvimento extremamente dificultado por conta da ausência de uma família”, justificou Cozzolino.

As unidades de acolhimento de jovens vinculadas ao Estado poderão disponibilizar em suas unidades meios para facilitar a inscrição de jovens nos concursos da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), e isentar os jovens do pagamento da taxa de inscrição para o concurso. O Governo do Estado também fica autorizado a ampliar o número de vagas na FAETEC para absorver o contingente.

Fonte: Alerj