PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA É APROVADO PELA CÂMARA

Reestruturação garante valorização de servidores e escalonamento de salários

O novo plano de cargos e salários da Guarda Municipal, enviado pela Prefeitura de São Gonçalo para apreciação do Legislativo, foi aprovado na manhã desta terça-feira, na Câmara de Vereadores, em primeira votação. Pelo novo plano, o vencimento base passa a ser de R$ 3.172,96 (Guarda 2ª Classe, referência 1) . O teto vai para R$ 13.747,02 (Guarda Municipal Inspetor, referência 8).Os adicionais de periculosidade, indenização de transporte, adicional noturno e auxílio uniforme serão mantidos. 

É importante ressaltar que uma comissão foi montada pela própria Guarda Municipal para a elaboração do plano, que posteriormente foi encaminhado para a administração municipal para adequações. 

O novo plano beneficia os servidores conforme o tempo de serviço e também de acordo com a escolaridade que cada servidor vai adquirindo ao longo da carreira, como ensino superior, pós-graduação e mestrado. 

Trata-se de um meio transparente, corrigindo discrepâncias salariais em função de incorporações, garantindo que o servidor seja enquadrado em futuras promoções e aumentos. O objetivo é a valorização da Guarda Municipal, garantindo-lhes um regramento funcional e uma escalonagem salarial digna.

Um Guarda Municipal de 2ª Classe, por exemplo, que ingressar hoje na corporação, com um vencimento base de 3.172,96, seguindo o processo de escalonamento salarial, pode ter um aumento substancial de salário conforme sua qualificação escolar. Caso avance duas referências na carreira e conclua o nível superior, o salário base deste servidor passa para R$ 5.000,43. No caso de avançar mais duas referências e concluir pós graduação, este mesmo servidor tem seu vencimento base elevado para R$ 6.599,01. Cada referência tem um período de três anos. 

O plano anterior prestigiava apenas o adicional por tempo de serviço dos servidores, que a cada três anos tinham incorporação de 5% em seu vencimento. 

Seguindo o plano, obedecendo ao nível de escolaridade de acesso, um guarda de 3ª Classe que é promovido para a 2ª Classe tem elevação de 10% no vencimento; de 2ª Classe para a 1ª Classe, 12%; de 1ª Classe para Subinspetor, 14%; de Subinspetor para Inspetor, 16%.

A partir do novo plano todos os vencimentos base serão corrigidos, seja dos servidores mais antigos, que ingressaram na corporação quando ainda era exigido o nível fundamental, ou dos servidores que entraram nos últimos concursos, com exigência de nível médio. Atualmente, a Guarda Municipal possui 303 servidores ativos, com carga horária de 40 horas semanais.

O plano faz também uma revisão no quadro de carreiras, sendo extintos os cargos de Guarda Municipal do Quadro Suplementar, que possuem nível fundamental de escolaridade, levando em conta que atualmente a exigência para ingresso na corporação é de nível médio. Além disso, cria-se uma segurança jurídica tanto para a Prefeitura como para o servidor, que tem garantido os direitos adquiridos.