PELA PRIMEIRA VEZ O CONSELHO TUTELAR DE NITERÓI USA A LEI DE HENRY BOREL

A medida protetiva foi para a criança que sofria maus tratos. A diretora jurídica da associação, Barbara Heliodora comenta sobre o caso

Essa semana, um casal foi preso por maus-tratos contra uma criança de 6 anos, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A denúncia foi efetuada pelo Conselho Tutelar, em agosto do ano passado. Segundo o órgão, a criança era torturada desde os dois anos com violência física, psicológica, xingamentos, humilhações, até mesmo ficar sem comer como forma de castigo.

A investigação juntou fotos, áudios e depoimentos de testemunhas. Antes tudo era encaminhado para a polícia civil e depois ao Ministério público. Agora, o Conselho entregou as provas diretamente à justiça, o que acelerou a ordem de prisão.

“O que estamos vendo quase diariamente nos jornais de que pais e mães, padrastos, adultos de referência da criança em seu ambiente domiciliar são os que mais agridem e cometem crimes. Uma coisa positiva da mídia tem sido levar a notícia a sociedade que muitas vezes ficam anos sem resolução até que se chegue no pior cenário e irreversível através da morte, como foi inclusive o caso do Henry Borel e da menina Sophia, que veio a óbito após ter tido a oportunidade de ser salva por pelo menos 30 vezes com suas idas às upas e rede de apoio. O grave disso tudo é a dificuldade da sociedade e das instituições aceitarem que pai e mãe são, sim, capazes de cometer crime em face dos filhos, e que não é aceitável o castigo, inclusive temos lei para isso, por óbvio originado de mais uma morte, a lei da palmada do menino Bernardo. Ou seja, quantas crianças a mais terão que morrer dentro de suas casas pelo fato da sociedade não aceitar que mães e pais podem ser criminosos. Por fim, quando que a sociedade vai cobrar das instituições que faça o que determina a lei e exija punição grave aqueles que as violam? Como advogada especialista em direito familiar, o que vemos é que o judiciário muitas vezes não entrega a jurisdição pleiteada com vastas provas, seja pelo descaso, seja por ignorar que uma mãe, consiga cometer um ato tão cruel contra seus próprios filhos,” Desabafa a advogada de família Barbara Heliodora.

Diretora jurídica da associação, Barbara Heliodora. Foto/Divulgação

O casal foi indiciado pela Lei Henry Borel de 2022, aplicada pela primeira vez desde a sua criação. A medida é semelhante à Lei Maria da Penha, e traz a possibilidade do Juiz aplicar medidas protetivas em favor da criança e adolescentes vítimas de violência.

A Lei faz referência ao caso de Henry Borel, menino de 4 anos assassinado em março de 2021, após sofrer agressões físicas. Os principais suspeitos de cometer o crime são a mãe da criança, Monique Medeiros, e o padrasto e ex- vereador, Jairo de Souza, o Jairinho. Fonte: Noeme Wendling/Agencia NW Comunicação