NOTA: CBH BAÍA DE GUANABARA DETALHA FORÇA-TAREFA PARA ACOMPANHAMENTO DE INVESTIGAÇÃO DA CONTAMINAÇÃO DO RIO GUAPI-MACACU, QUE OCASIONOU A PARALISAÇÃO DO SISTEMA IMUNANA-LARANJAL

O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara) criou força-tarefa para acompanhamento e divulgação das informações sobre a origem da contaminação do Rio Guapi-Macacu, que resultou na paralisação do Sistema Imunana-Laranjal, ocorrida no último dia 03 de abril, e sobre as soluções para o problema.

A iniciativa cumpre a atribuição legal do Colegiado de coordenação das atividades dos agentes públicos e privados, relacionados aos recursos hídricos e ambientais, compatibilizando as metas e diretrizes do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI) com as peculiaridades de sua área de atuação.

A força-tarefa, criada pela diretoria do Comitê, conta com apoio dos municípios abastecidos pelo Sistema Imunana-Laranjal, pelas empresas de abastecimento que atuam na área, técnicos e equipe de comunicação, que atuará nas seguintes frentes de trabalho:

• Divulgação, por meio do site do Comitê, dos relatórios do programa de monitoramento qualiquantitativo da água, o que inclui os resultados da área afetada, realizado pelo Comitê desde 2021. Os dados serão enviados para todas as instituições envolvidas na apuração e resolução do problema de abastecimento;
• Solicitação ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), à CEDAE, à Águas do Brasil, à Águas do Rio e à Comissão de Saneamento da ALERJ dos resultados das campanhas de monitoramento da qualidade da água, tanto bruta quanto tratada, executadas desde o último dia 4 de abril, para fins de investigação e de acompanhamento sobre o caso;
• Solicitação à Vigilância Sanitária dos municípios atendidos pelo Sistema Imunana-Laranjal dos resultados das campanhas de monitoramento da qualidade da água tratada desde o dia 6 de abril, data do retorno da operação;
• Solicitação à empresa Oceanus, responsável pelo programa de monitoramento da qualidade da água na Região Hidrográfica V (RH-V), a análise de tolueno em amostra de água coletada no trecho do rio Macacu, onde é feita a captação de água para o Canal Imunana;
• Solicitação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de informação sobre a situação dos investimentos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Comperj e nas compensações ambientais destinadas à restauração florestal na região leste da RH-V;
• Solicitação de esclarecimentos à CEDAE e ao INEA sobre o cumprimento das condicionantes previstas na Outorga de Captação e no licenciamento ambiental da Estação de Tratamento de Água (ETA) Laranjal, caso existente;
• Solicitação de esclarecimentos ao INEA, por meio de ofício, sobre o cumprimento das condicionantes previstas no licenciamento ambiental do GasLub (antigo Comperj) e quanto ao conteúdo do Plano de Contingência, caso existente;
• Empenhar esforços para execução da deliberação sobre elaboração do Plano de Contingência da RH-V, incluindo a Sub-região Leste, que contempla ações com matriz de responsabilidades para prevenir e/ou gerenciar problemas ambientais que possam comprometer a segurança hídrica do Sistema Imunana-Laranjal;
• Solicitação de informações ao INEA sobre a situação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro, incluindo os usos que estão sendo propostos para a área dos mananciais e seu entorno, tendo em vista que esse instrumento deve nortear os zoneamentos urbanísticos-ambientais propostos pelos municípios;
• Articulação de reunião no âmbito do Grupo de Trabalho de Monitoramento do Comitê com especialistas em recursos hídricos sobre parâmetros de qualidade da água (substâncias orgânicas e inorgânicas de maior periculosidade para o consumo humano), tendo em vista que o limiar de tolueno da Portaria de Potabilidade nº888/2021 (30 μg/L) está diferente do indicado na Resolução CONAMA nº357/2005 (2 μg/L). O intuito é subsidiar o Plano de Contingência da RH-V e possíveis flexibilizações de conteúdo do contrato de monitoramento com a Oceanus;
• Implementação do programa “Vigilância Baia de Guanabara”, que prevê rede de monitoramento em parceria com a sociedade;
• Criação de campanha de comunicação do Comitê sobre o acompanhamento da crise de abastecimento do Leste da RH-V, com linguagem simples, garantindo transparência sobre os dados produzidos e/ou recebidos;
• Apoio às Instituições impactadas com a paralisação do sistema de captação e tratamento de água de Imunana-Laranjal e aos Órgãos de Controle e Fiscalização.

   

Outras ações em andamento

Como parte de suas competências, o Comitê realiza ações com foco na segurança hídrica no Trecho-Leste da Baía de Guanabara. Uma das iniciativas é o Plano de Gerenciamento de Risco da Baía de Guanabara, que monitora e mapeia áreas de vulnerabilidade ambiental, o que inclui riscos advindos da indústria e de eventos críticos. A ação é prevista no Plano de Bacia, que está sendo atualizado e em processo de aprovação e formalização como Instrumento de Gestão do Comitê.

No eixo de Compatibilização do Balanço Hídrico, são realizadas campanhas de monitoramento qualiquantitativo dos corpos hídricos e identificação de poluição, incluindo as atividades industriais da região.

Panorama

De acordo com o Atlas da Baía de Guanabara, produzido em 2021, as cidades da Região Hidrográfica V (RH-V), composta por 17 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, respondem por 64,2% das indústrias no estado. Ao todo são 18.338 indústrias, sendo a cidade do Rio de Janeiro o município com maior quantidade de empresas que realizam a atividade, seguido pela Baixada Fluminense, e os municípios de Niterói e São Gonçalo. Os dados podem ser conferidos na íntegra, a partir da página 180 do atlas disponível no site do Comitê: Link

Ainda nesse contexto, desde 2022 são promovidos debates com especialistas sobre a segurança hídrica no leste metropolitano, como os eventos transmitidos no canal do Youtube do Comitê e que podem ser assistidos pelo link: Link

Todas as informações e atualizações sobre a força-tarefa do Comitê de investigação da crise hídrica ocasionada pela poluição da bacia hídrica que abastece o Sistema Imunana-Laranjal podem ser conferidas no link: Link

Fonte: Thaís Nascimento
Assessoria de Imprensa CBH Baía de Guanabara – Prefácio Comunicação