Foto/Divulgação: Alex Ramos
A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), anunciou em audiência pública nesta segunda-feira (16/06) que pretende acionar o Ministério Público contra o Itaú Unibanco. A ideia é pedir à Procuradoria Geral da Casa que formule uma ação civil pública com base nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9658/98, que garantem a continuidade do plano de saúde nas mesmas condições aos trabalhadores hoje inativos e que contribuíram com o benefício durante a vigência do contrato – a discussão lotou o auditório da sede da Assembleia.
“Entrar com a ação civil pública foi a vontade das categorias que estiveram presentes na audiência. Vamos oficiar também a Agência Nacional de Saúde (ANS) que, em tese, deveria fazer a mediação entre os interesses dos segurados e das carteiras dos planos de saúde e que, na prática, deixam a desejar. Convocar politicamente os nossos aliados, para que possamos contar com ajuda na esfera federal também a favor dos segurados. Não será fácil, mas acredito que temos muitas ferramentas para garantir essa conquista aos trabalhadores”, disse a presidente do colegiado, deputada Dani Balbi (PC do B).
Integrante da mesa de debates, a deputada Lilian Behring (PC do B) reforçou o problema que se tornou o aumento abusivo das mensalidades dos convênios de saúde, após o trabalhador se aposentar. “Enquanto as pessoas estão ativas, elas têm o plano sem nenhum tipo de reajuste, inclusive estendido aos familiares. A partir do momento em que se aposentam, o plano passa a custar, às vezes, dez vezes mais o valor, sem que seja dada qualquer alternativa ao funcionário”, ressaltou a parlamentar.
José Ferreira Pinto, presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, lembrou que o Itaú, apesar de ter conhecimento da situação dos inativos, não dá retorno sobre a demanda. “A instituição tem fugido do debate. Não compareceu ao Ministério Público, também não esteve hoje nesta reunião. Apenas diz que está cumprindo a lei, mas discordamos, porque, de acordo com a norma vigente, não poderia mudar as condições do plano depois que o trabalhador se aposenta. Eles migram o trabalhador inativo para um plano específico, o que o torna mais caro à medida que concentra pessoas com maior idade e com mais necessidades de utilizar o serviço de saúde. Nós entendemos que são estratégias do Itaú para economizar”, afirmou.
Estiveram presentes ainda na audiência Carlos Augusto Aguiar, representante do Movimento Aposentados Unidos do Itaú; Kátia Branco, vice-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio; Maria Izabel Cavalcanti; Adriana Nalesso, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro; entre outras instituições.
