COMISSÃO DA ALERJ DISCUTE NA OAB-RJ POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS

Essa discussão será levada a diversos municípios do estado.

A Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), discutiu o tema ‘Compreender o Uso de Drogas na Comunidade’ nesta segunda-feira (24/06), em audiência pública realizada no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Durante a reunião, ficou definido que a comissão ampliará esse debate com audiências nos municípios de Resende, Niterói, São Gonçalo, Angra dos Reis, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Barra Mansa, para tratar sobre as especificidades de cada região nessa questão.

“A gente sabe que cada município tem a sua particularidade. Os problemas de um município da Baixada Fluminense não são os mesmos que os da capital. Queremos entender as dificuldades e as projeções na questão da prevenção, além de potencializar a experiência de outros municípios quanto à ressocialização de pessoas que têm tido as drogas como uma dependência química na sua vida”, disse o presidente da comissão, deputado Danniel Librelon (REP).

Librelon informou, ainda, que o Estado do Rio deu um importante avanço na questão da ressocialização de dependentes químicos. Segundo o parlamentar, o estado contava apenas com duas clínicas credenciadas e agora o número passa de 30.

“Hoje, o Governo Federal disponibiliza recursos para clínicas de ressocialização de dependentes químicos e o nosso estado estava muito fora da realidade do país. Em uma reunião em Brasília, nos apresentaram que Alagoas tinha 28 clínicas, enquanto o nosso estado contava apenas com duas. Conseguimos avançar com mais de 30 clínicas credenciadas para receber o recurso, e agora também buscamos clínicas que têm mostrado dificuldades com burocracia e documentação para também receberem as pessoas e os recursos”, explicou o parlamentar.

Segundo o presidente da Comissão de Políticas Sobre Drogas da OAB, Wanderley Rabello Filho, dos 92 municípios fluminenses apenas 10 têm os seus conselhos antidrogas ativos. Para ele, a parceria entre a Alerj e a OAB pode incentivar o estabelecimento desses equipamentos. “A OAB tem 65 subseções espalhadas pelo Estado do Rio, então eu acho que, com a Alerj, o poder de convencimento é maior para que os municípios, a população e principalmente as autoridades municipais se engajem nesse tema de grande relevância, porque o problema de dependência química vem aumentando no mundo inteiro, principalmente depois da pandemia”, frisou.

Em sua fala, o psiquiatra e diretor do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Paulo Teles, chamou atenção para a complexidade do tema, que está em constante mudança. “Há 40 anos, o maior problema eram as drogas injetáveis e hoje não são mais. O cenário muda com muita frequência e é necessário entender cada contexto. Uma estratégia que se mostra bastante interessante é a de redução de danos, que prioriza o indivíduo. Ela mostra que um paciente é mais suscetível a um tratamento do que outro. Assim, você consegue adaptar os tratamentos de forma particular”, explicou o profissional.

Situação em outros municípios

Presente na audiência, o presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Drogas de São Gonçalo, Wallace Arêas, informou que o município tem 861 pessoas cadastradas em situação de rua com alguma dependência química. Desse número, 186 são mulheres e 72,8% são usuários de drogas beirando à dependência clínica. “Hoje, o nosso maior gargalo é a falta de uma comunidade terapêutica que realmente esteja regulamentada e que dê um suporte melhor para o município”, disse.

á na região Sul-Fluminense, o coordenador de Políticas Públicas Sobre Drogas (Compod) de Barra Mansa, César Thomé, pontuou que a maior demanda do município é por vagas sociais nas comunidades terapêuticas. “Do número de pessoas que nos procuram para tratar a dependência química, 70% não conseguem bancar o tratamento. Por isso, prevenir é sempre melhor do que remediar”, observou.

Fonte: Alerj