COMISSÃO DA ALERJ DEBATE OS IMPACTOS DAS CATÁSTROFES CLIMÁTICAS SOBRE AS MULHERES FLUMINENSES

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta terça-feira (21/05) audiência pública para debater políticas públicas eficazes sobre o tema “Mulheres e Questões Climáticas”. No encontro ficaram definidos encaminhamentos como a solicitação ao Governo do Estado para criação de uma Secretaria voltada às mudanças climáticas e um mapeamento das pessoas que têm direito ao Cartão Recomeçar após catástrofes ambientais.

À frente da reunião, a deputada Renata Souza (PSol) explicou que os fatores climáticos afetam de forma mais intensa as mulheres pretas, pobres e moradoras de comunidades e que é fundamental trazer esse debate para o legislativo.

“É importante que esta Casa faça essa reunião para que possamos pensar em prevenção. Essa audiência também foi promovida por uma situação grave que a gente tem no Rio Grande do Sul, onde cidades inteiras foram alagadas diante não só dos fenômenos naturais, mas também da negligência do poder público. Temos um cenário também de muito risco e insegurança climática que afeta diariamente a vida das mulheres, em sua maioria negras trabalhadoras que já enfrentam sobrecarga de jornada tripla de trabalho e ainda são impactadas com os eventos climáticos extremos”, afirma a presidente do colegiado.

A parlamentar também disse, durante o encontro, que irá solicitar ao Governo do Estado a criação de uma Secretaria de Mudança Climática para discutir o tema e propor ações para mitigar os impactos ambientais. “Irei pedir ao governo a criação desse órgão para trazer um debate concreto em relação a prevenção de grandes tragédias. Deste modo poderemos dialogar com outras secretarias e ter bons resultados”, disse Renata.

Atuação da Alerj

Na audiência foram definidos também os seguintes encaminhamentos: o colegiado irá solicitar ao Estado o mapeamento das pessoas que têm direito ao Cartão Recomeçar após catástrofes climáticas e recomendar a regulamentação do Aluguel Social, para evitar especulação imobiliária sobre os valores dos imóveis.

Além disso, a Comissão também deverá elaborar uma indicação legislativa com objetivo de viabilizar linhas de crédito para mulheres chefes de família, que são atendidas pelo Cartão Recomeçar e realizará uma plenária com lideranças indígenas do Estado para elaborar políticas de prevenção aos impactos climáticos, oficiando as secretarias de Educação e Habitação sobre quais são as políticas de prevenção aos desastres.

Segundo dados do Relatório da Casa Fluminense, um a cada cinco domicílios particulares existentes na metrópole estão em áreas de alto risco, enquanto um em cada 100 estão em alta de área risco a deslizamento de terra. O estudo mostra o quantitativo de pessoas que foram afetadas por alagamentos, deslizamentos, frente frias, inundações e tempestades. No Estado do Rio de Janeiro, entre 2020 e 2023, houve 140 mortes, 690 feridos, 1942 enfermos, 8.813 desabrigados, 145.077 desalojados, 229 desaparecidos e pelo menos três milhões de pessoas foram afetadas indiretamente.

A coordenadora Casa Fluminense, Larissa Amorim, apresentou dados do Mapa da Desigualdade no Estado, produzido a cada dois anos pela instituição.

“Nosso estudo aponta sobrecarga nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Além disso, parte dos municípios da Região Metropolitana, cerca de sete dos 22, têm baixa cobertura de atenção básica e 70% das mulheres que vivem em moradias inadequadas para habitação são negras. Tudo isso compõe um cenário em que, quando a chuva vem, encontra uma cidade despreparada e pessoas vulnerabilizadas”, pontuou Larissa.

Professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Flávia Braga, enfatizou que parte da população já sente os impactos das mudanças climáticas e que é preciso o olhar atento do Estado para saber onde estão essas pessoas e locais mais vulneráveis.

“Nesse processo de alteração da natureza, os povos indígenas e tradicionais já vêm sofrendo há muitas décadas, na verdade há mais de séculos. Mais recentemente, as populações das preferidas urbanas e das regiões rurais também vêm sentindo esses impactos. Agora, o Rio Grande do Sul está lembrando que em 1941 houve uma enchente. E quem foram as pessoas que naquela ocasião perderam suas vidas e suas casas? Estamos falando de mais de 70 anos em que os desastres climáticos vêm se repetindo e são algumas populações que sentem isso”, apontou a professora.

A superintendente da Secretaria de Estado da Mulher, Aline Inglez, enfatizou que pela primeira vez as mulheres fluminenses contam com uma pasta exclusiva e que é preciso medidas para mitigar os problemas climáticos que afetam a sociedade como um todo.

“Temos nossa primeira Secretaria de Estado da Mulher, que foi criada no ano passado, e que teve a existência reafirmada por meio de uma lei desta Casa. É importante falar que as mulheres têm um papel fundamental, especialmente na questão da liderança dos projetos de sustentabilidade, para que consigamos, de fato, evitar o que vemos acontecendo mundo afora, o que aconteceu aqui do nosso lado, no Rio Grande do Sul e que também já ocorreu no Estado do Rio de Janeiro, em situações muito difíceis, na Baixada, na Região Serrana e no Noroeste Fluminense. Não adianta achar que só vai afetar o outro, somos todas e todos parte de uma mesma comunidade, de uma mesma sociedade”, disse a superintendente.

Racismo ambiental

Durante a solenidade, a presidente da Comissão e os membros participantes da mesa discutiram o racismo ambiental. A coordenadora da Casa Fluminense, Larissa Amorim, explicou que existe uma exposição desigual de algumas populações aos impactos e riscos socioambientais tendo como característica a localização geográfica, as características sociopolíticas, econômicas e ambientais.

“A gente já sabe que hoje na região metropolitana 84% das pessoas internadas por doenças de veiculação hídrica são negras. Esse é um número altíssimo e que fala sobre quais condições as comunidades estão vivendo, por serem as mais afetadas pela falta de saneamento básico”, ressalta a coordenadora.

Fonte: ALERJ