Foto/Divulgação: Octacílio Barbosa
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), decidiu nesta quarta-feira (21/05) pela criação de um Grupo de Trabalho (GT) para debater os possíveis impactos ambientais com a criação da Área de Relevante Interesse Econômico (Arie) do Arco Metropolitano, a ser instituída por meio do Projeto de Lei nº 5.369/25. O coletivo coordenado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deverá reunir informações de todos os municípios abrangidos pela Arie e apresentar um estudo à Comissão em até 60 dias.
O presidente do colegiado, deputado Jorge Felippe Neto (Avante), explicou que a proposta busca conciliar o aproveitamento comercial da área com a necessidade de frear o crescimento de construções irregulares. “A APA do Alto Iguaçu é estratégica para o desenvolvimento ordenado da Baixada. Por isso, queremos garantir sua preservação ambiental sem ignorar os desafios enfrentados pelos municípios da região”, destacou o parlamentar.
O Projeto de Lei nº 5.369/25, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que também integra a Comissão, propõe a criação da Arie do Arco Metropolitano, abrangendo um raio de 4 km ao longo da via, nos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Belford Roxo. A proposta reconhece como estratégicos para o uso e ocupação do solo empreendimentos industriais, logísticos, comerciais, habitacionais, agrícolas e agropecuários.
Como há sobreposição parcial com a Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Iguaçu, estabelecida pelo Decreto Estadual nº 44.032/13, o projeto determina que o Inea deverá revisar o zoneamento da APA, de forma a compatibilizá-lo com as diretrizes da nova Arie e com os planos diretores municipais.
O deputado Rosenverg Reis defendeu a necessidade do debate. “A ideia é garantir ao Inea o poder, por lei, para organizar as possíveis construções comerciais na área, que hoje está sendo ocupada de forma ilegal. Não queremos acabar com a APA”, afirmou.
A secretária de Urbanismo de Duque de Caxias, Leieny Martins, chamou atenção para as dificuldades enfrentadas no território. “Infelizmente, hoje enfrentamos ocupações irregulares em áreas onde, teoricamente, nada poderia ser construído, por se tratarem de zonas de alagamento. A falta de controle tem permitido a atuação do crime organizado e nos impede de definir com clareza o que é permitido ou não, gerando perdas sociais, ambientais e financeiras significativas”, ressaltou.
Inea e ICMBio
A reunião também contou com a presença de representantes de órgãos ambientais, que apresentaram seus pareceres sobre os impactos das construções, regulares ou irregulares, na região. Gisele Medeiros, analista ambiental do ICMBio, destacou a importância de equilibrar os interesses em jogo. “Eu não vejo problema em trazer a industrialização para o Arco. Temos que caminhar juntos em relação aos interesses do meio ambiente, econômicos e municipais. A discussão é sobre alterar o zoneamento de um plano de manejo que já existe para essa área, e acredito que devemos ter o cuidado de pacificar os interesses diversos em relação ao território ambiental”, afirmou.
A assessora do Inea, Taissa Mota, também defendeu um debate técnico e responsável. “A posição do Instituto é valorizar a escuta técnica e institucional. Vamos levar os encaminhamentos dessa audiência ao presidente do instituto, Renato Bussiere, para que possamos dar sequência ao debate com responsabilidade e base científica”, concluiu.
Também estiveram presentes na reunião Vinicius Thomaz, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Duque de Caxias; Mário Lopes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de Nova Iguaçu; e Fábio Picanço, presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin).
Fonte: Alerj
