Foto/Divulgação: Thiago Lontra
Diversas instituições deram sugestões ao projeto que estabelece a Lei Geral do Concurso Público. Norma deve ser votada em plenário até o fim deste mês de junho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), anunciou nesta segunda-feira (09/06) por meio de seu presidente, deputado Rodrigo Amorim (União), que o colegiado pretende elaborar um documento em conjunto com as comissões de aprovados em concursos públicos com o resumo das reivindicações dos concursados de cada certame aberto no Estado do Rio – o objetivo é que os representantes dos candidatos incluam suas sugestões. Depois, o relatório será divulgado a órgãos como Ministério Público (MPRJ), Defensoria Pública (DPRJ) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para que as soluções de cada situação sejam uniformizadas e os candidatos aprovados possam ser convocados.
Amorim ressaltou que o Parlamento fluminense tem sido um grande interlocutor para a convocação de aprovados em concursos: “O documento foi um pedido do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União). Queremos, em diálogo com o Poder Executivo, dar uma resposta aos candidatos e superar os obstáculos que, porventura, ainda existam para o chamamento desses concursados. É uma questão de justiça e também precisamos garantir que o cidadão do Rio tenha serviços públicos de qualidade. Todos sabemos que na Segurança Pública, por exemplo, há um déficit operacional e uma necessidade de termos os quadros das polícias restabelecidos”, explicou.
Sugestões ao projeto dos concursos
Durante o encontro, os deputados da comissão também receberam diversas sugestões para aprimorar o Projeto de Lei 54/23, que vai instituir a Lei Geral de Concursos Públicos no Estado do Rio. A previsão é de que a norma seja votada em definitivo, no plenário da Alerj, até o fim deste mês de junho.
Os deputados já elaboraram 46 emendas ao texto original, de autoria de Amorim. Várias proposições dessas são do deputado Luiz Paulo (PSD). Uma delas, por exemplo, pretende proibir a realização de novos concursos públicos enquanto houver candidatos aprovados para o mesmo cargo em certames anteriores, salvo se vencido o prazo de validade do concurso.
“Ao invés de fazer um concurso a cada ano, primeiro temos que resolver tudo aquilo que já está em vigor. Caso contrário, é somente mais gasto de dinheiro público, já que cada concurso não é de graça, além de trazer mais problemas para serem resolvidos nas próximas décadas”, salientou Luiz Paulo, que é um dos decanos da Alerj.
O presidente da Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio (Colpol), Marcio Garcia, também apresentou sugestões ao texto. Segundo ele, é necessário que a nova norma estabeleça regras claras para o cronograma de execução dos concursos e convocação dos aprovados. O agente também defendeu a realização da fase de análise de saúde dos candidatos antes das provas físicas, bem como a exigência de exame toxicológico nos concursos para a área de Segurança Pública. “O objetivo das minhas pontuações é somente aprimorar esse ótimo projeto. Os exames médicos antes dos testes físicos são fundamentais para que não haja novos acidentes fatais que às vezes ocorrem nos certames da área de Segurança Pública”, explicou.
Ainda estiveram presentes na reunião diversos integrantes das comissões de concursos públicos, sobretudo das carreiras de Segurança Pública e Defesa Civil. O representante dos aprovados no Curso de Formação dos Soldados (CFSD) de 2023 da Polícia Militar, Felipe Alves de Souza, mostrou-se otimista com a futura lei: “Eu tenho certeza de que essa norma vai trazer mais confiança e segurança para os concurseiros. Espero que não aconteçam novos problemas como os que vêm ocorrendo, tais como questões fora dos editais e sumiço de provas”, declarou.
Amorim afirmou que a CCJ somente receberá as últimas sugestões, como do Ministério Público, para finalizar o substitutivo ao projeto de lei – ele separou as emendas apresentadas por blocos. Há diversas delas sobre cotas e ações afirmativas, outras sobre investigação social e vida pretérita dos candidatos, além da instituição de penalidades por fraudes em concursos. O presidente do colegiado também explicou que vai anexar à proposta outros cinco projetos de lei que tramitam na Alerj sobre concursos públicos, que tratam, por exemplo, sobre o direito das lactantes e a idade máxima para participar dos certames. Ainda serão incorporadas ao texto normas já aprovadas pelo Parlamento, caso do fim da cláusula de barreiras.
Atuação da Alerj
Rodrigo Amorim e Luiz Paulo ainda enalteceram a atuação do Parlamento na questão dos concursos públicos. Eles destacaram que após interlocução da Alerj, o governador Cláudio Castro publicou em Diário Oficial, na última sexta-feira (06/06), a autorização oficial para o aproveitamento de 52 candidatos excedentes de concurso da PMERJ de 2024. A previsão é de que eles sejam integrados em uma nova turma do Curso de Formação de Oficiais (CFO), em fevereiro de 2026.
Também participaram da audiência os deputados Alexandre Knoploch (PL) e Giovani Ratinho (SDD).
