ALERJ QUER SE REUNIR COM SECRETÁRIA DA SEAP PARA DECIDIR SITUAÇÃO DOS 263 CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE 2012

Os integrantes da Comissão de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), querem se reunir com a secretária da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e com a Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE) para solucionar a situação de 263 candidatos aprovados no concurso de 2012 da Seap que ainda aguardam convocação. A informação foi dada pela presidente do colegiado, deputada Martha Rocha (PDT), durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (07/03).

De acordo com Martha Rocha, a secretária da Seap, Maria Rosa Lo Duca, encaminhou um ofício ao governador para o chamamento de um concurso público com duas mil vagas, das quais 447 candidatos teriam possibilidade de serem convocados de imediato. A parlamentar questionou o porquê de os candidatos remanescentes do concurso de 2012 não terem sido convocados para integrar essas vagas.

“Depois de inúmeras reuniões e audiências públicas, nós conseguimos realizar um Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público de 2012. No TAF, foram aprovados 263 candidatos. Estamos pedindo que, ao invés de a secretária realizar um novo concurso público, que esses 263 candidatos sejam chamados para os exames médico e psicotécnico, investigação social e o curso de formação. Por isso, vamos promover uma reunião com a secretária, com a presença da PGE, para que ela nos guie de forma clara e precisa sobre o que será feito”, explicou.

Em resposta, o chefe de gabinete da secretária, Rafael Do Val, informou que a Seap fez uma medida compensatória para poder convocar 300 candidatos dos concursos de 2003, 2006 e 2012. “Já demos cumprimento ao chamamento de candidatos de 2003, 2006 e ficou remanescente 137 vagas dos candidatos de 2012”, disse. Em setembro de 2023, a Seap realizou a convocação de um TAF para preencher essas vagas, mas os demais exames eliminatórios e o curso de formação só terão início em março deste ano.

Presente na reunião, o deputado Rodrigo Amorim (PTB) disse que é preciso que a Lei Estadual 9.650/22, de autoria do mesmo e de Martha Rocha, seja cumprida. A legislação extinguiu a chamada “cláusula de barreira”, um item presente nos editais de concursos públicos que limita o número de candidatos convocados nas etapas seguintes às provas objetivas. “O que a gente quer neste momento é que todo concursado possa cumprir as etapas do concurso público para estar apto, para que se um dia acontecer a convocação, ele esteja preparado”, comentou.

“Se hoje estamos falando dos concursos de 2003, 2006 e 2012 é porque se trata de uma luta histórica. Esses candidatos ainda serão submetidos a outros testes e isso significa que pode ser que as 447 vagas disponíveis talvez nem sejam preenchidas pelos 263 candidatos que ainda aguardam convocação”, acrescentou o deputado Luiz Paulo (PSD), vice-presidente da comissão.

Fonte: ALERJ