ALERJ APROVA SOLTURA DE DEPUTADOS

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) determinou a soltura de cinco deputados que estão presos pela Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato. A decisão veio após votação nesta terça-feira (22): o placar chegou a 38 votos a favor do projeto de resolução para a liberação dos parlamentares; 24 haviam votado contra. Ganham liberdade André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB). Apesar da soltura, os cinco ficam “impedidos de exercer os respectivos mandatos”, segundo a Alerj. Atualmente, eles são substituídos pelos suplentes imediatos – exceto no caso de um suplente que também estava preso e que foi necessário convocar o segundo reserva. Agora, a decisão da Alerj será enviada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Caberá ao Tribunal expedir o alvará de soltura e comunicar a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

ONTEM CPI DEU PARECER FAVORAVÉL

Ontem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou o parecer favorável à soltura dos cinco deputados eleitos que estão presos. A reunião foi parte da análise sobre as prisões determinada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, na última quarta-feira (16/10). O projeto elaborado pela CCJ determina a soltura dos parlamentares eleitos André Correa, Luiz Martins e Marcus Vinicius Neskau, que entraram com a reclamação junto ao STF, e estende a decisão a Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão, que foram presos na mesma operação em novembro de 2018. De acordo com o texto, os cinco deputados ficam impedidos de exercer seus mandatos, sem direito a salário ou formação de gabinete por exemplo, uma vez que a posse dos mesmos está suspensa por decisão do Tribunal de Justiça. Votaram favoráveis ao parecer os deputados Márcio Pacheco (PSC), presidente da Comissão, Rodrigo Bacellar (SDD), Max Lemos (MDB), Carlos Minc (PSB) e Jorge Felippe Neto (PSD) e contrários os parlamentares Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Serginho (PSL).