AGORA É LEI: SERÁ CRIADO O PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHADOR AUTÔNOMO MOTORIZADO NO ESTADO

Motoristas de aplicativos, motoboys, entregadores e outros profissionais que usam um veículo como fonte de renda serão beneficiados com o Programa de Apoio ao Trabalhador Autônomo Motorizado (PATRAM). A iniciativa é da Lei 9.458/21, de autoria original do deputado Luiz Paulo, sancionada e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17/11),

A medida autoriza a criação de uma linha de crédito especial, na Agência Estadual de Fomento (AgeRio), para reforma do veículo ou compra de equipamentos de proteção. O programa vale para qualquer autônomo que comprove o uso de um veículo particular (carro, moto, van ou Kombi) para o exercício da atividade profissional. “A pandemia revelou um mundo absolutamente diferente, onde esses profissionais ficaram ainda mais relevante, seja pelas entregas de delivery ou na área de transporte. Esse programa é para amparar esses trabalhadores”, comentou o autor da norma.

Também assinam a lei a Lucinha (PSDB) e Subtenente Bernardo (PTB).