AGORA É LEI: ESCOLAS ESTADUAIS PODERÃO SER VINCULADAS A UM POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL

O Estado do Rio passou a contar com o Programa “Educando com Saúde”. O objetivo é que o Governo do Estado realize parcerias com os municípios fluminenses para a vinculação de cada escola estadual a um posto de saúde da rede municipal. A regulamentação da medida consta na Lei 10.548/24, de autoria original do deputado Vinícius Cozzolino (União), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (29/10).

A vinculação de cada escola estadual a um posto de saúde será realizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e as Secretarias Municipais de Saúde, considerando a proximidade geográfica e a capacidade de atendimento dos postos de saúde, realizando, quando necessário, parcerias com as redes municipais e federais de saúde.

“A vinculação vai garantir um acompanhamento contínuo e personalizado, facilitando o acesso dos estudantes aos serviços de saúde e fortalecendo a parceria entre as duas áreas. Este projeto busca, portanto, atender a uma demanda essencial da comunidade escolar, promovendo um ambiente mais saudável e seguro para os estudantes e contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e saudáveis”, explicou Cozzolino.

De acordo com o programa, equipes multiprofissionais de saúde deverão realizar, ao menos uma vez por mês, visitas periódicas às escolas para avaliação e atendimento dos estudantes. As equipes multiprofissionais serão compostas por, no mínimo, um médico, um enfermeiro, um dentista e um psicólogo, podendo incluir outros profissionais conforme a necessidade identificada.

O programa ainda prevê a oferta de campanhas de vacinação, exames de saúde e outras ações preventivas, bem como a elaboração de atividades de educação em saúde, com a participação ativa de estudantes, pais, professores e funcionários. Ainda poderão ser fornecidos programas de alimentação saudável e combate à obesidade infantil, além de suporte psicológico e de saúde mental aos estudantes. O programa também permite a criação de um canal de comunicação contínua entre a escola e o posto de saúde vinculado.

As ações e atividades do programa serão desenvolvidas de forma articulada com outras políticas públicas de saúde e educação, visando ao atendimento integral dos estudantes, tendo como objetivo a integração das redes do Sistema de Educação Básica e do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no âmbito do Estado do Rio, com contínua e sustentada articulação entre as unidades escolares e as Unidades Básicas de Saúde (Clínicas da Família e Centros Municipais de Saúde) e os Centros de Assistência Social.

Também assinam o texto como coautores os deputado Luiz Paulo (PSD), Giovani Ratinho (SDD), Tia Ju (REP), Fred Pacheco (PMN), Carlos Minc (PSB), Marina do MST (PT), Martha Rocha (PDT), Elika Takimoto (PT), Dionísio Lins (PP), Franciane Motta (Pode), Carla Machado (PT), Munir Neto (PSD), Val Ceasa (PRD) e Vitor Júnior (PDT).